Tempo médio de burocracia para abertura de empresas cai no país: entenda o motivo

Pessoas jurídicas gastam horas para que a organização esteja em conformidade com exigências fiscais e legais – cumprindo processos burocráticos a fim de garantir a funcionalidade dos negócios. Entretanto, com a entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874 – 20/09/2019) e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, o ambiente de negócios passou a ser mais simplificado, de modo geral. Dados do Ministério da Economia mostram uma mudança no cenário de abertura de empresas, como veremos a seguir.

Segundo o Painel Mapa de Empresas, divulgado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) no Ministério da Economia, o prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas – menor tempo médio já registrado no país, no período do estudo, desde o segundo quadrimestre de 2021 até o segundo quadrimestre de 2022.

Essa queda de tempo representa 17 horas (42,5%) em relação ao final do primeiro quadrimestre de 2022, encerrado em abril, e de 1 dia e 17 horas (64,1%) em comparação com o final do segundo quadrimestre de 2021.

O painel ainda expôs que o Brasil registrou 1.379.163 de empresas abertas no segundo quadrimestre de 2022: um aumento de 2% em relação ao primeiro quadrimestre do ano, encerrando em agosto com 20.144.767 empresas ativas. Isso representa mais empresas abertas em menos tempo.

Em matéria para a Gazeta do Povo sobre o assunto, a analista de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Layla Caldas, esclareceu que essa redução do tempo pode ser resultado de um conjunto de medidas criadas para simplificação normativa no registro empresarial e dos esforços na automatização das análises de registro, reflexos da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874 – 20/09/2019), e da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que trouxeram facilitação ao processo de abertura de empresas, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.

Apesar dos resultados positivos, o estudo apresenta diferenças no número de horas gastas com a burocracia entre os estados brasileiros, o que devem ser pontos de alerta para as empresas. Por exemplo, em Sergipe um empreendedor pode levar em média 10 horas para abrir sua empresa, enquanto no Amapá esse processo pode levar cerca de 38 horas.

Assim como o Amapá, alguns outros estados também apresentam uma média acima do esperado, como Santa Catarina (36 horas), Rio Grande do Sul (33 horas), Ceará (28 horas) e Minas Gerais (27 horas).

Entretanto, podemos perceber que, apesar da pequena redução no tempo, o peso da burocracia no processo ainda é um problema que deve ser ponderado, ainda mais para o processo de abertura de empresas, visto que essa demora pode desencorajar futuros empreendedores que não possuem orientação adequada para formalizar negócios e conquistar o registro e a regularização.

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