Obrigações Acessórias: janeiro/2024

Nota

Obrigações Acessórias: janeiro/2024

Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita...

Nota

ECF recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por uma recente atualização visando à conformidade com as normas sobre preços de transferência estabelecidas pela Lei nº 14.596, datada de 14 de junho...

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DIRF 2024: obrigação deve ser entregue até o final de fevereiro

Neste ano, os contribuintes brasileiros estão prestes a concluir o último ciclo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano-calendário de 2023....

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eSocial: entenda como funcionará os eventos no período de convivência das versões

O Governo Federal anunciou que o período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial já está em vigor e permanecerá válido até o dia 21 de janeiro...

Nota

Extinção do benefício fiscal sobre Juros de Capital Próprio

Em 28 de agosto de 2023, o Congresso Nacional encaminhou o Projeto de Lei nº 4.258/2023, que propõe a vedação dos juros pagos ou creditados como remuneração do capital próprio...

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eSocial: suspensão da transmissão de processos trabalhistas e respectivas multas

No último dia 14 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma decisão de caráter liminar que reverberou significativamente nas obrigações trabalhistas das empresas. A medida...

Artigo

STF decide que PIS/COFINS incidem sobre prêmios recebidos de seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão crucial que estabelece que as contribuições federais PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) devem...

Nota

EFD-Reinf recebe novas inclusões em Nota Técnica

O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou, no último dia 13 de setembro, que a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) sofreu...

Artigo

Entenda medida envolvendo a CARF

A recente decisão relativa aos créditos de não cumulatividade trouxe uma maior clareza em relação à definição de insumos e às despesas que podem ou não ser consideradas na base...

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Receita Federal: multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A Receita Federal anunciou que a partir de 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará...