Simples Nacional: Receita Federal suspende pagamento de tributo por três meses

A Receita Federal divulgou a suspensão pelos próximos três meses – abril a junho – do pagamento das parcelas do Simples Nacional dos micros e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI).

A notícia foi apresentada em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto e, conforme pronunciamento, a medida foi decretada para beneficiar segmentos da economia e aplacar os efeitos da pandemia da Covid-19 – ajudando mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI.

De acordo com informações divulgadas no site Agência Brasil, no período de julho a dezembro, os tributos que não foram recolhidos serão pagos em seis prestações. Essa decisão postergará o pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

Confira os novos prazos de pagamento

– Apuração março/2021 e vencimento 20 de abril de 2021: a data de vencimento passará para 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021, podendo ser pago em duas quotas iguais;

– Apuração abril/2021 e vencimento 20 de maio de 2021: data de vencimento passa para 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021, podendo ser pago em duas quotas iguais;

– Apuração maio/2021 e vencimento 21 de junho de 2021: data de vencimento passará para 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021, podendo ser pago em duas quotas iguais.

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