Simples Nacional e a Reforma Tributária: Novas Perspectivas para Empresas de Pequeno Porte
Por HLB Brasil
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, terá impactos significativos para as empresas e regimes tributários, incluindo o Simples Nacional. As mudanças abrangem o aproveitamento de créditos tributários para empresas que adquirem produtos e serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional.
O Simples Nacional, que é um regime de tributação para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), atualmente envolve diversos tributos sobre o consumo, como PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS e IPI. Com a Reforma, a tributação será simplificada em um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Dessa forma, a Reforma oferece duas opções para as empresas do Simples Nacional em relação ao IBS/CBS: recolhimento por dentro ou por fora do regime. No primeiro caso, as empresas continuam com o recolhimento unificado, semelhante ao atual, e as pessoas jurídicas que adquirem seus produtos e serviços podem se apropriar de créditos equivalentes ao que foi cobrado sobre essas operações dentro do Simples.
No segundo caso, as empresas podem recolher o IBS/CBS por fora, mantendo o Simples para os demais tributos, permitindo que os clientes aproveitem créditos segundo a não cumulatividade.
A análise de migração para o IVA dependerá do planejamento tributário, pois as alíquotas podem variar de acordo com as atividades da empresa. É importante se atentar que pequenas empresas não serão obrigadas a migrar, mas não terão direito ao novo sistema de crédito.
Pessoas Jurídicas com a Reforma Tributária
Atualmente, as Pessoas Jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo de PIS/PASEP e COFINS podem descontar créditos de 9,25% nas aquisições do Simples Nacional. Com a Reforma, para quem recolher CBS/IBS na guia única, o crédito será equivalente ao que foi cobrado dentro do Simples.
É importante observar que as alíquotas nominais para cada faixa de faturamento dos optantes do Simples Nacional ainda não foram divulgadas, e essas informações impactarão o valor do crédito para o cliente. Se as alíquotas forem menores para o recolhimento do IBS/CBS por dentro do regime, o crédito poderá ser reduzido.
No entanto, é importante ressaltar que as mudanças propostas na Reforma Tributária ainda estão em discussão e podem passar por ajustes antes de serem implementadas. Portanto, é fundamental que os empresários acompanhem de perto as atualizações e informações relacionadas à reforma e consultem profissionais especializados em contabilidade e tributação para entender como essas alterações afetarão suas empresas.
