Reforma Tributária: taxação de dividendos gera críticas entre entidades empresariais

O andamento da reforma tributária está gerando turbulências na relação entre empresas, entidades societárias e o Ministério da Economia.

Nos últimos dias, Paulo Guedes, ministro da economia, vem sofrendo pressão contra a proposta de taxação de dividendos inserida no projeto e que faz parte da reforma do imposto de renda de pessoa física e jurídica, apresentada em junho pelo governo. De acordo com a medida entregue, a distribuição de lucros e dividendos feita aos acionistas das companhias passariam a ser taxadas em 20%, com uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês – atualmente as companhias são livres de tributação.

Para compensar o novo tributo, a proposta inclui cortar a alíquota do imposto de renda cobrado das pessoas jurídicas de 25% para 20% a partir de um sistema escalonado, sendo 22,5% no primeiro ano e caindo para 20% no segundo ano.

A reforma, entretanto, não agradou empresários. Um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial enviaram uma carta ao Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo modificações na proposta, também participaram do manifesto líderes do PSL, MDB, PSDB, Democratas, Solidariedade, Podemos, Novo, Cidadania e PV.

Principais críticas

Em carta, as entidades empresariais afirmam que com a tributação sobre dividendos, a alíquota total de impostos federais cobrados sobre as empresas aumentaria de 34% para 43,2%.

Além da tributação, é criticado a redução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) que é uma forma de remuneração de acionistas, a redução de cinco pontos percentuais da alíquota do imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) metade em 2022 e 2023 – era esperado um corte maior – e o limite de R$ 40 mil de renda anual para pessoa física conseguir optar pela declaração simplificada de Imposto de Renda.

Entretanto, um dos principais pontos de preocupação e crítica é a possibilidade de acumulação de créditos tributários nas companhias organizadas como holdings e o risco de uma bitributação. Com a aplicação de 20% de imposto na distribuição de dividendos em todas as situações, mesmo quando há distribuição entre empresas e não somente quando vai para acionistas pessoas físicas, o tributo recolhido no repasse entre empresas pode tornar-se um crédito que poderá ser descontado do imposto que incidirá quando uma holding distribuir seu lucro para as pessoas físicas.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Valor, com esse cenário, as empresas não conseguirão aproveitar todo o crédito, pois o valor de dividendos para os sócios pessoa física tem inclinação de ser menor do que o distribuído dentro da própria holding – o que acaba dificultando o aproveitamento do crédito.

Resposta da equipe econômica

Em evento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em homenagem ao ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, Paulo Guedes comentou sobre as críticas recebidas sobre a reforma tributária.

Em resposta, o ministro disse que a reforma tem que sair bem-feita ou não deverá sair. Ele ainda fez uma comparação entre o imposto sobre dividendos no Brasil e como é realizado em outros países – alegando que é complicado explicar como o imposto gira em torno de 20% e 40% em outros países e somente o Brasil apresenta nenhuma tributação – e por isso, não abre mão dos dividendos.

Além disso, em entrevista à CNN, Guedes reafirmou que a volta da tributação é um segmento importante da reforma tributária e que o objetivo, na verdade, é aliviar ainda mais os impostos que incidem sobre as empresas.

Por isso, para aplacar um pouco dos efeitos das medidas da reforma, o ministro da economia já concordou em aumentar de cinco para dez pontos percentuais a redução do IR das empresas – podendo chegar até 15 pontos percentuais se o governo conseguir acabar com grandes subsídios, como das indústrias de bebida e petroquímicas.

Ademais, durante os últimos dias, ouve também atritos entre o ministro e o secretário especial da Receita, José Tostes Neto que anteriormente havia comentado que, depois da reforma do IR, haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI – alegando um tratamento privilegiado para esses regimes e a ampliação “indevida” durante os anos com argumento de que a regra de pagamento das empresas era onerosa e complexa e, por isso, a necessidade de mudanças.

Entretanto, Guedes alegou que o governo não irá apresentar nenhuma proposta de reforma tributária que altere o Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI). A declaração aconteceu após conversas realizadas com grandes empresários e associações do setor produtivo.

Outras importantes mudanças podem surgir conforme o crescimento na economia durante o final de 2021 – dependendo desse fator para cortes mais ambiciosos do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica. Porém, uma afirmação nesse cenário é um pouco imprecisa em razão da instabilidade e crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

Em meio a turbulências, o projeto segue em tramitação da Câmara, sendo o deputado Celso Sabino (PSDB-BA) relator da proposta.