Reforma Tributária gera riscos para os benefícios alimentares

A reforma tributária do imposto de renda que segue em discussão pode trazer preocupações para o setor de restaurante e bares, empresas e colaboradores com a previsão de extinção dos incentivos fiscais previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O programa oferece desconto no imposto de renda para empresas que concedem benefícios alimentares, como vale-refeição (VR), vale-alimentação (VA) e refeitórios no local de trabalho para os seus empregados – sendo aplicado desde 1976 pelas instituições para redução no tributo.

A proposta de exclusão do incentivo foi inserida no texto da reforma pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para conter uma redução agressiva no imposto de renda que é pago atualmente pelas empresas. De acordo com a proposta da reforma, o IR para as organizações deve sofrer uma redução da base atual de 15% para 2,5% sobre o lucro, o deputado Sabino e o ministro da economia, Paulo Guedes, alegam que o objetivo é deixar o imposto para empresas mais baixo em troca de subir cobranças sobre a renda.

Possível fim do incentivo recebe críticas

Após o anúncio, especialistas alertaram que o fim dos estímulos para benefícios alimentícios pode levar ao desaparecimento do VR e VA ou pode torna-los mais caros e com um custo elevado para as empresas.

A FecomercioSP – associação que representa empresas do comércio e serviços de São Paulo – publicou um comunicado afirmando que o PAT é “um dos mais importantes benefícios fiscais do país” e que, se o incentivo for realmente retirado, impossibilitará que empresas mantenham os benefícios para os seus colaboradores – o que é um benefício essencial para o sustento dos trabalhadores brasileiros, sobretudo nesse período de crise. A entidade reiterou que enviou um ofício ao relator da proposta, pedindo a revisão deste ponto.

Além disso, conforme matéria publicada pelo site de notícias Uol, o economista-sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, comentou que, além dos colaboradores, a medida pode afetar o setor de bares e restaurantes ao se tornar um efeito em cadeia – as pessoas deixam de receber o benefício e, consequentemente, não consomem mais nesses locais. O economista salientou que esse cenário pode prejudicar ainda mais um setor que foi um dos mais afetados pela pandemia.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, também declarou suas preocupações com a possível medida e o seu impacto na vida dos brasileiros e no setor de bares e restaurantes.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), o PAT beneficia direta e indiretamente cerca de 40 milhões de pessoas, sendo que 85% dos trabalhadores que recebem VA e VR ganham até 5 salários mínimos, podendo ser previsto um impacto relevante na renda de toda a família caso o projeto siga em frente.

Dados retirados do Ministério da Economia apontam que 280 mil empresas oferecem vale-alimentação e vale refeição através do PAT e que a Receita estima deixar de arrecadar R$ 1,3 bilhão neste ano com a isenção fiscal. Se a proposta for adiante, é previsto que o governo arrecade R$ 1,4 bilhão em 2021 e R$ 1,5 bilhão em 2023.

Desde janeiro deste ano que o governo discutia reduzir a isenção para as empresas que fazem parte do PAT, sendo colocado uma minuta de decreto para reformular o programa em consulta pública pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, propondo abater do IR apenas as despesas com os benefícios concedidos a trabalhadores com renda de até R$ 3.500. Porém, o projeto não teve continuidade e voltou novamente com a reforma do Imposto de Renda.

Sobre as críticas, o Ministério da Economia comentou que o texto do projeto ainda é preliminar e está sendo revisado. Já o relator Celso Sabido afirmou que não existe nenhum risco de os benefícios alimentícios acabarem e que, se houvesse, não teria condições da reforma ser levada ao plenário.

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