Refis: novo projeto pode incluir dívidas pré-pandemia
Por Paulo Crepaldi
Está em discussão no Congresso um projeto que trará um novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal. Em entrevista para o Jornal Estadão, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), adiantou que existem debates para abranger também as dívidas anteriores à pandemia da Covid-19 no projeto e autorizar o aproveitamento pelas empresas de saldos acumulados de prejuízo fiscal para redução de parte das dívidas tributarias a serem incluídas no referido parcelamento.
A medida faz parte do projeto de reforma tributária que objetiva trazer facilidade para a negociação dos débitos dos contribuintes com o governo, inclusive aqueles que se encontram em discussão, incluindo o aumento dos descontos fornecidos de 50 para até 70% dos valores totais das dívidas.
Assim, além da possibilidade do aproveitamento de saldos de prejuízo fiscal para abatimento das dívidas tributárias, os contribuintes ainda poderão ter descontos de até 100% para multas e 70% no montante dos juros e encargos.
Tramitação do Refis no Senado
Entretanto, existe uma certa instabilidade na aceitação do Refis. O Ministro da Economia já alegou em alguns momentos que o programa somente será aprovado mediante a vinculação da adesão ao Refis à redução do faturamento das empresas durante a pandemia. De forma que apenas empresas que tenham sofrido redução de, ao menos, 15% do faturamento possa aderir ao regime.
De acordo com a proposta da equipe econômica, empresas que tenham enfrentado maiores dificuldades durante este período, poderiam se utilizar de montantes maiores dos saldos de prejuízo fiscal para redução dos débitos fiscais.
Por outro lado, tanto a Câmara quanto o Senado, apresentam sinais de resistência em condicionar a adesão ao Refis a redução de faturamento durante o período da pandemia da Covid-19, apresentando um projeto de ampliação do Refis para todas as empresas e pessoas físicas, divergindo da equipe econômica.
Ademais também se contrapondo ao Ministério da Economia, os parlamentares pretendem aprovar nesse mesmo projeto um segundo programa de parcelamento, aplicável para empresas optantes pelo Simples Nacional. Até então, o governo esperava tratar ambos os programas em projetos separados
Nesse interim, outro aspecto que pode representar dificuldades no curso da tramitação do Refis é o andamento da CPI da Covid, que tem mobilizado as atenções e discussões no Senado, de tal sorte que os debates relativos às inclusões dos programas em pauta deverão ocorrer em reuniões futuras.
