Receita Federal lança projeto piloto para pagamento de débitos com cartão de crédito

A Receita Federal anunciou recentemente o início de um projeto-piloto que permite o pagamento de débitos emitidos por Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf) com cartão de crédito. Essa iniciativa visa facilitar o pagamento de impostos e contribuições por parte dos contribuintes, oferecendo mais uma opção de pagamento para aqueles que têm dificuldade em pagar seus débitos à vista.

O projeto permitirá que os contribuintes paguem seus débitos com cartão de crédito de bandeiras Visa, Mastercard, Elo e American Express. Além disso, serão aceitos cartões de crédito empresariais e de pessoas físicas, emitidos no Brasil ou no exterior, desde que aceitos pelas bandeiras citadas anteriormente.

Segundo o órgão, o objetivo é facilitar o pagamento de débitos e evitar atrasos e multas por parte dos contribuintes. A Receita Federal espera que o pagamento por cartão de crédito aumente a adimplência dos contribuintes.

Aqueles interessados em utilizar essa forma de pagamento deverão acessar o portal e-CAC, onde poderão selecionar a opção de pagamento desejada. Será necessário informar os dados do cartão de crédito e aceitar as condições estabelecidas pelas bandeiras de cartão e pelas instituições financeiras que participam do projeto.

É importante lembrar que essa opção de pagamento estará disponível somente para débitos de até R$ 1.000. Débitos de valores superiores só poderão ser pagos à vista, por meio de boleto bancário.

A Receita reforça que neste primeiro momento, somente alguns tipos de débitos emitidos por Darf serão aceitos para pagamento com cartão de crédito. Será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, pelo “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, e das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei).

Além disso, para facilitar ainda mais o processo de pagamento, a Receita Federal desenvolveu esse serviço em parceria com o Banco do Brasil. Dessa forma, os contribuintes poderão realizar o pagamento diretamente nas plataformas dessas instituições financeiras, na opção “Pagar Online”. Vale ressaltar que esse serviço estará disponível 24 horas por dia e nos 7 dias da semana, tornando o processo ainda mais ágil e conveniente.

No entanto, é importante lembrar que os pagamentos efetuados após às 20h e em dia não útil serão considerados como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte. Portanto, é importante ficar atento aos prazos de vencimento dos débitos para evitar possíveis multas e juros por atraso.

Para mais informações sobre o processo, orientamos acessar o Portal e-CAC.

Fonte: Receita Federal