Receita Federal: IN publicada atualiza valores da taxa Siscomex
Por HLB Brasil
Através da Instrução Normativa RFB n° 2.024 publicada em 28 de abril de 2021, a Receita Federal adequou IN que aborda o despacho aduaneiro de importação e os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior que foram alterados pela Portaria ME n° 4.131/2021 no dia 16 de abril.
A data para a utilização dos novos valores entrará em vigor a partir do dia 1° de junho e promete trazer mais transparência e facilidade na pesquisa normativa.
Para a correção da taxa realizada pelo Ministério da Economia, foi utilizada como base os índices oficiais de reajuste: o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, para o período de dezembro de 1998 a fevereiro de 2021.
Seguindo os mesmos parâmetros estabelecidos pela Port. Me n° 4.131/2021, serão cobrados no valor da taxa R$ 115,67 por DI ou Duimp e R$ 38,56 para cada adição de mercadoria à DI ou Duimp até a 2ᵃ adição.
Para os valores cobrados por adição da Declaração de Importação (DI), será aplicado uma redução à medida que a quantidade de adições na mesma DI aumenta, acompanhando a proporção de 80%, 60%, 40%, 20% e 10%.
Confira os valores na tabela abaixo:
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Fonte: Receita Federal
