Receita Federal e OCDE – pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação de segurança jurídica em matéria tributária
Por Clarissa Thompson
A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram na última sexta-feira (31/07), pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.
O objetivo da pesquisa é ajudar no entendimento dos cenários e necessidades específicas dos contribuintes, além de auxiliar na identificação de eventos que evidenciem a necessidade de adoção de medidas para fortalecer a segurança jurídica em matéria tributária.
A nova determinação faz parte de um projeto de preços de transferência entre o Brasil e a OCDE, lançado em fevereiro de 2018 com a finalidade de revisar e analisar as diferenças nas regras brasileiras em comparação com o padrão proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, evitando a dupla tributação e garantindo que os lucros tributáveis não sejam desviados artificialmente.
O documento para colaboração com a pesquisa contém 17 questões, podendo ser encontrado em anexo com mais informações sobre a novidade através do link:
Clarissa Thompson é Tax Manager da HLB Brasil
