Projetos tributários e econômicos devem ser aprovados até dezembro

O cenário econômico do Brasil enfrenta um desafio crucial até o final de 2023. O governo federal pretende aprovar oito projetos de vital importância até o dia 23 de dezembro, data em que o Congresso Nacional entra em recesso.

Essas propostas representam uma significativa injeção de recursos nos cofres públicos, contribuindo com um total estimado de R$ 63 bilhões em receitas para o ano de 2024.

Um dos projetos de maior destaque é o PL 4.173/2023, que se concentra na taxação das offshores e fundos exclusivos, cuja aprovação é aguardada com grande expectativa. Essa medida visa modificar a maneira como os ativos financeiros no exterior pertencentes a indivíduos residentes no Brasil são tributados.

Os ativos brasileiros no exterior somam mais de R$ 1 trilhão, e a tributação atual é notavelmente reduzida, isso em razão dos rendimentos e lucros ficarem retidos no exterior por longos períodos, sendo taxados apenas quando repatriados para o Brasil. A aprovação deste projeto tem o potencial de gerar uma receita adicional de mais de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026.

Os fundos exclusivos, por sua vez, estão sujeitos a uma nova política de tributação que impõe uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos, coletados por meio do chamado "come-cotas" - modelo de tributação adotado na maioria das carteiras abertas existentes no mercado, com uma cobrança periódica semestral. Essa medida é uma resposta às mudanças recentes na faixa de isenção do Imposto de Renda. A aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023 relacionada a essa questão é essencial para manter a arrecadação fiscal.

O governo também busca alterar as regras relativas à subvenção para investimento no ICMS, que inicialmente foram abordadas na MP 1.185/2023. A discussão em torno deste assunto é crucial para garantir a tributação adequada e justa nesse contexto. A regulamentação das apostas esportivas e o projeto de repatriação de recursos também têm papéis fundamentais no cenário fiscal do país, cada um contribuindo com R$ 5 bilhões em receita.

Além disso, a reforma tributária, representada pela PEC 45/2019, é outro tema de urgência do governo. Embora a Câmara dos Deputados já tenha aprovado o texto, ele ainda enfrenta obstáculos no Senado.

A simplificação do sistema tributário é uma demanda antiga, mas esbarra em resistências de diversos setores, como serviços e agronegócio, que pedem tratamento diferenciado.

Todas essas medidas fazem parte de um esforço para reforçar as receitas do governo e estabilizar a economia brasileira. O orçamento de 2024, embora não gere receitas diretas, é uma parte crucial desse processo, pois delimita onde e como o dinheiro público federal será gasto. A estimativa é atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024, a fim de equilibrar o déficit primário.

Neste contexto desafiador, a pressão está sobre o ministro da Fazenda e o Congresso Nacional para agirem rapidamente, aprovando esses projetos cruciais até dezembro e estabelecendo as bases para um 2024 economicamente mais sólido e promissor para o Brasil.

Fonte: Portal Contábeis