Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de setembro/2024
Confira os prazos fiscais do mês
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de setembro de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de setembro para pessoa jurídica
|
OBRIGAÇÃO |
DATA DE ENTREGA |
PERÍODO DE APURAÇÃO |
|
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
10/9 |
1º a 31/agosto/2024 |
|
EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
13/9 |
Julho/2024 |
|
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
16/9 |
Agosto/2024 |
|
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais |
16/9 |
Agosto/2024 |
|
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
20/9 |
Agosto/2024 |
|
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
20/9 |
Agosto/2024 |
|
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
20/9 |
Julho/2024 |
|
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária |
20/9 |
Julho/2024 |
|
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
20/9 |
Agosto/2024 |
|
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
30/9 |
Agosto/2024 |
|
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
30/9 |
Agosto/2024 |
Fonte:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2024/agosto
Confira nossos artigos
