Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de maio/2024
Por HLB Brasil
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações fiscais do mês de maio de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de abril para pessoa jurídica
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OBRIGAÇÃO |
DATA DE ENTREGA |
PERÍODO DE APURAÇÃO |
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Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
10/05 |
1º a 31/abril/2024 |
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EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
15/5 |
Março/2024 |
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DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
15/05 |
Abril/2024 |
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EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais |
15/05 |
Abril/2024 |
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DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
15/5 |
Janeiro a Março/2024 |
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PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
20/05 |
Abril/2024 |
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DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
31/05 |
Abril/2024 |
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DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
31/05 |
Abril/2024 |
Fonte:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2024/05
