Novas regras envolvendo o PIX começaram a valer em janeiro de 2023
Por HLB Brasil
Desde o dia 2 de janeiro de 2023, está valendo as novas regras estipuladas em dezembro pelo Banco Central (BC) para transações envolvendo o PIX – método de pagamento instantâneo do BC.
O que muda?
- O limite de valor para transações passa a ser opcional (anteriormente havia limite por transação e limite diário). Assim, bancos não são mais obrigados a impor limites de valor, obrigados apenas a estabelecer um limite por período.
- Regras de alteração de limites, portanto, estão mantidas. O aumento é processado em até 48h, já a redução é permitido imediatamente.
- Antes, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começava às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
- PIX Saque e PIX Troco também passaram por alteração, agora é permitido realizar transações de até R$3.000/dia e R$ 1.000/noite. Anteriormente, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via PIX durante o dia e R$ 100 à noite.
- O Banco Central também retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo PIX. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
- Para compras, os limites das operações PIX passam a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
- O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do PIX. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Segundo o BC, as novas regras foram aplicadas para oferecer segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, bem como facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional através do sistema.
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