Mercado livre de energia pode ser pauta importante para 2023

O mercado livre de energia é um modelo de comercialização de energia elétrica no qual os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras questões. No mercado regulado, a companhia concessionária detém o monopólio da comercialização da energia elétrica. Já no mercado livre, há concorrência entre os fornecedores, que oferecem produtos e serviços diferenciados para atrair os clientes.

Sendo uma pauta cada vez mais recorrente, sobretudo com discussões sobre a importância de trabalhar com energia sustentável e manter o consumo consciente, o mercado em 2022 foi muito positivo para a área de comercialização. Entretanto, com o avanço, a Associação Brasileira de Comercialização de Energia (Abraceel) espera mais resultados e medidas por parte do governo para ampliar o setor – a entidade defende mudanças completas em direção à liberdade de escolha.

Isso porque o mercado livre de energia pode proporcionar um ambiente no qual geradoras, comercializadoras e consumidores possam negociar abertamente o fornecimento de energia, desengessando transações e reduzindo custos. Atualmente, o mercado conta com cerca de 30 mil consumidores – 0,03% do total de 89 milhões.

Além disso, o mercado livre é acessível a consumidores com demanda contratada superior a 1.000 kilowatts e aqueles com demanda mínima de 500 kilowatts, sendo neste caso, usado somente fontes renováveis, como eólica e solar. Com a expansão, aqueles com faixa de consumo inferior a 500 kW também poderão usufruir do sistema de comercialização livre.

Desta maneira, a economia brasileira pode se beneficiar de maneira significativa ao aumentar o desenvolvimento do mercado, trazendo mais empregos, energia mais barata, oportunidades para empresas inovadoras, e até aumento no Produto Interno Bruto (PIB). Diversos setores esperam que o governo ofereça medidas que tragam ampliações ao mercado livre de energia, proporcionando melhores condições de competitividade. Abaixo veremos algumas pautas que já estão em discussão.

Medidas que estão em análise e votação

No último mês de setembro, o Ministério de Minas e Energia editou portaria que concedeu a todos os consumidores de alta tensão o direito de escolher o fornecedor a partir de janeiro de 2024, beneficiando sobretudo pequenas e médias empresas.

Em nota, a pasta esclareceu que a decisão “traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora. A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”.

Para Rodrigo Ferreira – presidente executivo da Abraceel – em entrevista ao Portal JOTA, há interesse do governo em prosseguir com o processo de abertura do mercado de energia, e que a definição desta medida deve ocorrer em 2023. Assim, a entidade espera que aconteça a abertura completa a partir e janeiro de 2026, seja através de portaria ou projeto de lei (PL).

Segundo a Abraceel, a abertura do mercado a todos os consumidores em 2026 poderia resultar em economia de 18% na conta de energia elétrica, bem como liberar cerca de R$ 20 bilhões para a compra de bens e serviços, podendo gerar crescimento de 0,56% no PIB brasileiro.

Ferreira reforça o enorme potencial da área, permitindo aumento da produtividade e injeção de capital através de contratação de pessoas, remodelação de processos produtivos e novos investimentos.

Além da portaria, existem dois PL’s em tramitação que tratam o tema: o PL 1917/2015 e PL 414/2021 – sem previsão de conclusão.

A expectativa é que esse assunto se estenda para os próximos meses, assim é importante que ele esteja no foco das empresas para que elas se preparem para as possibilidades que podem surgir.