Material explicativo sobre a primeira fase da Reforma Tributária é lançado pelo Ministério da Economia
Por HLB Brasil
O Ministério da Economia divulgou no começo de agosto, publicação em formato de “Perguntas e Respostas”, tencionando explicar sobre os principais pontos da primeira fase da proposta da Reforma Tributária entregue ao Congresso Nacional em julho.
O objetivo do material é ajudar na compreensão sobre a criação da CBS, com linguagem simples e didática, destacando que o novo modelo tributário não é somente a unificação de um conjunto de tributos.
Além do conteúdo sobre o desenvolvimento da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, é possível encontrar no material as vantagens da nova contribuição em relação às que substitui, a destinação e a forma de cobrança do novo imposto, o processo de transição para o novo modelo e os benefícios para a sociedade e para a economia do pais.
A proposta apresentada ao Congresso, propõem a substituição da cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins pelo novo modelo tributário ─ a CBS ─ com recolhimento único de 12% sobre o valor adicionado pela empresa ao produto ou serviço. O propósito é trazer maior transparência na tributação e facilidade no cálculo dos impostos, alinhada aos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA).
O material com as perguntas e respostas, além de mais informações sobre o conteúdo, podem ser encontrados no site do Governo Federal através do link:
