Incertezas geradas pela reforma tributária podem prejudicar os negócios

As incertezas quanto à concretização da reforma tributária estão gerando dúvidas para os contribuintes e podem acarretar consequências negativas para as empresas.

De acordo com o estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de R$ 180 bilhões são gastos por empresas, ao ano, com burocracia tributária – sendo distribuído para manutenção de profissionais, sistemas e equipamentos para auxiliar nos cálculos de impostos a pagar, preenchimento de guias e acompanhamento das mudanças na legislação. Para que uma empresa esteja em dia com o Fisco precisa seguir 4.626 normas, apresentando 51.945 artigos, 121.033 parágrafos e 386.933 incisos.

A reforma tributária propõe simplificar um sistema lento e burocrático, porém, com a sua demora e falta de informação, empresas passam por dificuldades para compreender como funcionará os cálculos e declarações para o próximo ano.

A proposta em discussão planeja reduzir o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, de 15% para 8% a partir de 2022, mantendo o adicional de 10% sobre ganhos acima de R$ 20 mil mensais. Além disso, o projeto ainda pretende reduzir a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para empresas já para o próximo ano.

Por outro lado, os benefícios não são de todo satisfatórios, pois a reforma também pretende aplicar tributação sobre dividendos – isentos atualmente – passando a ser pagos uma alíquota de 15% pelo IRRF (Imposto de Renda Retino na Fonte).

Para evitar que sejam tributados a partir de 2022, empresas estão planejando antecipar a distribuição do lucro, mesmo que o rendimento tenha sido apurado antes da mudança da regra. Grandes empresas como Vale e Petrobras foram algumas que adiantaram o pagamento de dividendos.

A Vale aprovou mais de R$ 40 bilhões em dividendos e a Petrobras divulgou, em agosto, que antecipará o pagamento de R$ 31,6 bilhões aos seus acionistas, ambos relativos ao exercício de 2021. A Companhia Energética de Brasília (CEB) também adiantou 75% do lucro apurado no primeiro semestre para os acionistas, totalizando o equivalente a R$ 869,2 milhões em juros sobre capital próprio (JCP) e dividendos – a agência Reuters também divulgou que a siderúrgica Gerdau, além de estudar o adiantamento do resultado deste ano, pretende lançar um programa

de recompra de ações nos próximos meses. Essas ações podem atrair o olhar de investidores em um primeiro momento, porém pode ser um risco com um cenário tão incerto.

A falta de informação sobre data, prazos e quais regras valerão para 2022, também geram incertezas para empresas e em seus planos de investimento. Organizações costumam estruturar seus orçamentos no final do ano, porém a falta de previsão concreta sobre a reforma proporciona um cenário duvidoso para as empresas.

Alguns pontos decisivos e esperados pelas empresas por influenciar na decisão dos negócios são a alíquota do IRPJ, a indecisão sobre o encerramento dos juros sobre capital próprio (JCP) e a cobrança de imposto sobre dividendos. Em entrevista para o UOL, o presidente-executivo da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) Eduardo Lucano, afirmou que a incerteza gerada pela reforma e a demora em sua concretização já está afetando projetos de corporações para 2022 e segurando expectativas de investimento – o que é preocupante, pois essa área normalmente já apresenta redução em anos de eleição.

Esse cenário de incerteza não ajuda na retomada da economia neste momento que esperamos ser de pós-pandemia. Sem o apoio para que as reformas sigam de maneira clara e que realmente cumpram com o que foi prometido a plena recuperação ficará comprometida.