Governo revoga reoneração da folha de pagamento

O governo brasileiro tomou uma decisão significativa relacionada à decisão de reonerar a folha de pagamento dos setores que se beneficiaram por anos deste benefício. Em 28 de dezembro de 2023 o Executivo publicou Medida Provisória revogando os benefícios fiscais oriundos da legislação então vigente.

A desoneração da folha de pagamento consistia em permitir que as empresas pagassem impostos com base na receita bruta, em contraposição à contribuição tradicional sobre a folha de pagamento. Essa medida tinha o propósito de aliviar os custos empresariais e promover a geração de empregos.

Entretanto, o governo optou por abandonar a ideia da reoneração, que implicaria que as empresas retomariam a contribuição com base na folha de pagamento. Essa reversão teve implicações significativas para os negócios, especialmente para os setores que se beneficiavam da desoneração.

O anúncio da decisão foi feito em 28 de fevereiro de 2024, através da MP, que também especifica que 17 setores da economia serão afetados por essa mudança, agora novamente beneficiados com isenção de impostos. Esses setores incluem: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Os setores envolvidos na proposta comemoraram a decisão governamental, mas destacaram a problemática associada ao projeto de lei.

Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), essa discussão gerou uma considerável dose de incerteza nos setores que poderiam ser afetados pela medida. O executivo argumenta que a modificação na desoneração levaria a perda de competitividade para as empresas dessas áreas, resultando em uma redução na arrecadação para o governo.