Governo decide desonerar folha por mais dois anos: como essa notícia repercutiu entre especialistas e mercado?

Em evento no Palácio do Plenário no início do mês de novembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a decisão de desonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos. O projeto de desoneração perderia validade no fim deste ano e propostas seguiam em discussão para manter o benefício até 2026 – entretanto foi decretado a extensão para até o final de 2023.

Com a decisão, os setores permitidos à aderirem aos modelos são os da indústria têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, sendo classificados pelo governo como aqueles que mais empregam na economia.

A desoneração da folha de pagamento permite que organizações substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta de 1% a 4,5%. O presidente e defensores do governo alegam que a permanência do benefício ajudaria na manutenção e preservação de empregos durante esse período de instabilidade e, sem a desoneração, a situação pode agravar a crise econômica.

A notícia sobre a decisão aconteceu após reunião do presidente com empresários onde foi debatido sobre o tema e os meios para que ambos os lados alcançassem seus objetivos. A continuidade da desoneração pode ser considerada uma opção do governo para conseguir apoio de empresários, entretanto alguns aspectos devem ser observados com a resolução que podem impactar a economia atual por pressionar ainda mais o orçamento federal que já está bastante limitado.

Desoneração da folha e impactos no mercado

Em entrevista ao g1, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, afirmou que a reunião com o governo foi para mostrar a importância da manutenção da desoneração para os empregos e que a sua permanência não impacta na inflação dos alimentos. Contudo, não é isso que aponta especialistas ao demonstrarem preocupações com os cofres do governo.

Recentemente, foi anunciado pela equipe econômica que seria necessário furar o teto de gastos para o financiamento do Auxílio Brasil o que alertou o mercado financeiro. Com a permissão de

desonerar empresas de 17 setores, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 8 bilhões ao ano – aponta o economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Barros, ouvido pela CNN.

Além disso, também ouvido pelo mesmo canal de comunicação, Piter Carvalho – economista-chefe da Valor Investimentos – prevê que a prorrogação da folha por mais dois anos pode colocar em risco o orçamento de 2022 por ampliar as chances de extrapolar o teto de gastos.

Mesmo com os seus pontos positivos, a principal preocupação com o tema reside nas consequências em relação a arrecadação do governo e como esta renúncia fiscal será compensada, qual o impacto dessa decisão para os setores que não estão incluídos na lista dos 17 e, consequentemente como o mercado reagirá a mais um componente de desequilíbrio das contas públicas.

Além disso, estamos passando pela alta da inflação que está sendo combatida através do aumento da taxa SELIC, encarecendo o serviço da dívida pública. A desoneração pode acarretar no aumento ainda maior da dívida, com impacto negativo sobre a já frágil sustentabilidade fiscal, o que vai de contramão das expectativas do mercado. Todas essas questões giram em torno de como o governo vai acomodar essa decisão com atual cenário econômico brasileiro.