Entenda: Contencioso tributário é uma preocupação para o governo e empresas
Por Cleber Alvarenga e Isabela Moura
Com a reforma tributária estagnada há tempos, o Brasil mantém um dos principais problemas relatados por contribuintes: a complexidade tributária.
A burocracia causada pelo cenário tributário brasileiro, além de prejudicar a rotina de empresas, pode gerar um aumento nos processos judiciais entre fisco e contribuintes – o que contradiz com um sistema gerado para ajudar na saúde dos negócios.
Na estimativa mais recente sobre o cenário, com informações do final de 2020, o contencioso tributário administrativo e judicial brasileiro é de R$ 5,4 trilhões, equivalendo a 75% do PIB do ano. Dados preocupantes ao analisarmos que ele ultrapassa metade do PIB do país.
Além disso, por abrir possibilidade para ações judiciais, elas podem se arrastar por mais de 20 anos. Em matéria publicada no site do Estadão, o consultor tributário e ex-secretário da Receia Federal, Everaldo Maciel, alega que os 75% do valor do contencioso tributário envolve processos administrativos e judiciais de todas as esferas governamentais e salienta que essa situação não se encontra em nenhum outro lugar do mundo, o que é uma perspectiva preocupante, ainda mais pela reforma se estender e não termos expectativas de melhoras futuras e, justamente por não existir nenhuma mudança no cenário tributário, as informações de 2020 ainda são reais em 2022.
Essa instabilidade tributária, ao prejudicar a saúde dos negócios, pode interferir no desenvolvimento econômico e impedir o investimento de empresas no país, precisamente por ser visto como risco e insegurança jurídica para abrir empresas estrangeiras no Brasil.
Para compreendermos ainda mais a preocupação com a burocracia tributária e jurídica, o caso mais recente e conhecido de contencioso que se arrastou por mais de vinte anos, foi a exclusão do ICMS da base de cálculo da constituição para o PIS/Cofins – o processo iniciou-se em 1998 e foi julgado em setembro de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, no final, a União terá que arcar com cerca de R$ 250 bilhões às empresas que recorreram à Justiça.
O Insper, em seu último relatório Diagnóstico de Contencioso Judicial Tributário, analisou que a situação atual do contencioso brasileiro pode ser resposta a estrutura e o funcionamento do Judiciário e com questões externas, como relação entre o fisco e os contribuintes, a falta de orientação e de transparência e a falta de clareza sobre a interpretação da legislação.
Como podemos perceber, o problema envolve diversas áreas, o que provavelmente não resolverá somente com a reforma tributária, entretanto será um passo importante para o início de melhorias e a redução da complexidade tributária.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nos últimos dias que as discussões sobre a reforma podem retornar em abril, porém, em entrevista à TV Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não acredita que essa pauta andará ainda em 2022 por ser um ano eleitoral, mas considerada a reforma administrativa uma possibilidade.
