Relatório de Transparência Salarial

Empresas brasileiras com mais de 100 funcionários têm até o dia 30 de agosto para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A entrega deste relatório é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611, de 2023), que busca garantir que homens e mulheres que desempenhem funções semelhantes ou trabalhos de igual valor recebam a mesma remuneração.

Após o recebimento das informações das empresas, o MTE consolidará os dados em um relatório que será disponibilizado até 16 de setembro. As empresas são obrigadas a divulgar esses resultados tanto para seus empregados quanto para o público em geral. Aquelas que não cumprirem essa exigência, estão sujeitas a uma multa de até 3% da folha salarial, além das sanções já previstas em casos de discriminação salarial.

Este é o segundo relatório do ano, sendo que o primeiro, divulgado em março, contou com a participação de mais de 49,58 mil estabelecimentos. Os dados revelaram que, em média, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens para realizar as mesmas funções. Além disso, apenas 32,6% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres, e esse número é ainda menor para grupos específicos como mulheres negras (26,4%), mulheres com deficiência (23,3%), mulheres LBTQIAP+ (20,6%), chefes de família (22,4%) e vítimas de violência (5,4%).

Em termos de promoção, 38,3% das empresas adotam políticas para elevar mulheres a cargos de direção ou gerência. O relatório também destacou disparidades na remuneração média: enquanto homens não negros recebem, em média, R$ 5.718, as mulheres não negras ganham R$ 4.452, os homens negros recebem R$ 3.844, e as mulheres negras, apenas R$ 3.041.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, apontou que os resultados do próximo relatório manterão provavelmente o diagnóstico atual, especialmente em relação à diferença salarial entre gêneros. “Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas”, destacou em nota oficial.

Fonte: Agência Brasil