Empresas celebram a simplificação de abertura de filiais no Brasil

Aquele tempo em que o empresário iniciava um longo e exaustivo processo para a abertura de filiais é agora coisa do passado. O método recentemente gerou uma realidade inovadora para as empresas capaz de criar a abertura de um negócio em menos de três dias ou até mesmo em questão de minutos.

Essa desburocratização será realizada pela REDESIM** (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), tudo regulamentado pela Instrução Normativa No. 66 de 06 de agosto de 2019. Com a expressiva margem superior à 83% de integração no país, a chegada dessa estratégia traz boas projeções econômicas para inúmeras empresas nacionais e internacionais.

Além da abertura, o processo passa a ser automático e simplificado para alterações societárias, transferências de sede e extinção de filiais em âmbito interestadual. Vale ressaltar que essa desburocratização inicialmente ocorre somente no âmbito das empresas que possuem registro nas Juntas Comerciais.

Nesse contexto, é bom lembrar que no início de outubro a Lei da Liberdade Econômica extinguiu a cobrança de taxas para a inclusão de informações no Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e para o arquivamento dos atos de extinção de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e de empresa de sociedade limitada. Segundo o Ministério da Economia, o fim das taxas ajuda a resolver o problema de empresas que param de funcionar, mas não fazem a baixa em função dos custos e da burocracia.

REDESIM**: sistema integrado que permite a abertura, alteração, legalização e extinção de modo ágil e automatizado das empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, reduzindo a burocracia e integrando os sistemas da Receita Federal.

Sissi Noronha é legal counsel da HLB Brasil