Dívidas da CSLL: Senado planeja audiência sobre extinção de débitos tributários com foco em empresas 

O Senado Federal se prepara para discutir uma proposta relevante que pode trazer alívio às empresas com pendências fiscais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu sinal verde para a realização de uma audiência pública que vai debater o Projeto de Lei 596/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Esta iniciativa tem como objetivo extinguir débitos tributários relacionados à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referentes a processos judiciais decididos até 2007, desde que favoráveis aos contribuintes.

A proposta abrange ainda a possibilidade de parcelamento das dívidas acumuladas entre 2017 e 2022, oferecendo uma alternativa para empresas em dificuldades financeiras regularizarem sua situação fiscal. Embora a data da audiência ainda não tenha sido definida, o evento promete ser um espaço para discutir os impactos econômicos e legais dessa medida.

O pedido para a audiência foi formalizado por um grupo de senadores, entre eles Zenaide Maia (PSD-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Lucas Barreto (PSD-AP). Os parlamentares destacam a importância de avaliar cuidadosamente os efeitos da proposta tanto para as contas públicas quanto para o setor empresarial, dada sua relevância fiscal e econômica.

Entre os convidados para a audiência estão representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), especialistas em direito tributário e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Receita Federal. Eles deverão trazer diferentes visões sobre a viabilidade e as possíveis repercussões práticas dessa medida.

A regularização fiscal e a extinção de débitos tributários têm uma importância significativa para o ambiente empresarial, especialmente em um contexto de recuperação econômica. O PL 596/2023 visa atender a demandas antigas de empresas que buscam quitar suas dívidas fiscais sem comprometer sua operação.

Ao combinar a extinção de dívidas passadas com a possibilidade de parcelamento de débitos mais recentes, a proposta busca encontrar um equilíbrio entre a arrecadação fiscal do governo e a realidade financeira de empresas que enfrentam desafios econômicos.

Desta forma, a audiência pública será uma oportunidade crucial para se aprofundar o debate e buscar alternativas que atendam tanto o governo quanto os contribuintes.

Fonte: Portal Contábeis