Desoneração da folha é suspensa e pode impactar as empresas a partir de maio
Veja os desdobramentos dessa resolução sobre a desoneração!
A desoneração da folha de pagamento, medida que beneficia 17 setores da economia e municípios, está agora suspensa até uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida, que historicamente tem reduzido a carga tributária para diversas empresas, foi mantida por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, aprovada em março deste ano.
Contudo, o governo federal lançou um questionamento sobre a desoneração da folha, apontando para a renúncia fiscal como principal preocupação. O argumento central do governo ao acionar o STF é que o Congresso aprovou essa desoneração sem uma demonstração clara do impacto financeiro envolvido.
Por outro lado, o Senado reagiu, apresentando um recurso que defende a medida, alegando que ela não prejudica as contas públicas. O legislativo destacou que a arrecadação federal atingiu níveis recordes nos três primeiros meses deste ano, totalizando R$ 657 bilhões. Além disso, a implementação do modelo tributário nos 17 setores resultou em uma arrecadação adicional de R$ 19,4 bilhões.
Apesar de diversos estudos terem apontado que a desoneração não teve impacto sobre a geração de empregos, os setores beneficiados não abrem mão do benefício e pressionam o congresso para que o mesmo seja mantido. Em um dos últimos desdobramentos do assunto parlamentares avaliam a possibilidade de votar projeto de lei para adiar por 90 dias a reoneração da folha.
Diante desse impasse, o ministro Luiz Fux solicitou um prazo adicional para analisar o caso. Com isso, terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário. Enquanto isso, permanece em vigor a liminar de Zanin, o que significa que a desoneração da folha continuará suspensa. As empresas, especialmente aquelas que mais empregam, precisarão voltar a se ajustar às regras do regime tributário comum já a partir de maio.
