Desigualdade tributária: medidas buscam combater o abuso de tributos sobre as mulheres

A desigualdade entre gêneros é um problema que afeta toda a sociedade, atingindo também a área tributária. Mulheres são mais atingidas ao realizar o pagamento de impostos, e a explicação para essa desigualdade tributária se encontra no peso do imposto maior sobre itens de consumo – sobretudo para aqueles utilizados pelas mulheres – e a renda menor destina para o gênero feminino.

Além do contraste no mercado de trabalho, salário e a desigualdade tributária, de acordo com o último relatório disponibilizado pela Receita Federal, homens conseguem mais itens isentos na declaração do Imposto de Renda, dividendos, lucros e até pensão alimentícia. Conforme os dados, o gênero masculino soma R$ 15,65 bilhões de dinheiro dedutível do IR referente ao pagamento de pensão alimentícia, contra apenas R$ 370 milhões das mulheres.

Buscando a igualdade na tributação, alguns projetos de lei estão em tramitação e esperam aprovação para mudar esse cenário. Um desses projetos intenta instituir incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência ou que sejam chefes de família de baixa renda.

A iniciativa do PL 1740/2021 é do grupo de estudo sobre tributação e gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que, além desse projeto, entregou outras apresentações do mesmo segmento por meio da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

O objetivo do PL é criar o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes para incentivar a contratação de trabalhadoras nessa situação.

O outro projeto de lei que foi entregue junto, foi o PL 1741/2021 que também prevê incentivar a contratação de mulheres e a redução do IR de empresas com a implantação do Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família.

Se foram aprovados e as empresas aderirem aos programas, cálculos na Receita apontam uma perda de arrecadação de R$ 471 milhões em 2022 e R$ 523 milhões em 2023. Porém, a expectativa é que esse valor seja compensado com o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho.

As propostas seguem em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos da Câmara e pretendem acompanhar as mudanças trazidas com a reforma tributária.

Outras propostas

Outros projetos que buscam a igualdade tributária para as mulheres também seguem em análise, sendo o PL 3214/19, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que propõem incentivo no IR a quem contratar mulheres que sofreram agressão, o PL 5548/19 – da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) – que estabelece a reserva de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social, além da defesa da isenção de PIS, Cofins e IPI sobre absorventes e fraldas higiênicas infantil e adulto que possuem tributos altos por serem considerados produtos essenciais – o que acaba dificultando o acesso a eles.

Todos esses projetos também estão parados do Congresso e, segundo a deputada Lídice, isso pode ser um reflexo da maioria masculina presente no Legislativo e que o incentivo e inclusão de cada vez mais mulheres é essencial para mudanças significativa e o combate da desigualdade.