O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou, no último dia 13 de setembro, que a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) sofreu modificações de acordo com a Nota Técnica 03/2023 e as alterações nos esquemas XSD R-4010.
DCTFWeb: impedimento ao aproveitamento de deduções para abater IRRF
A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente importantes mudanças relacionadas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), especificamente no que diz respeito ao impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Essas alterações trazem impactos significativos para as empresas e profissionais que precisam lidar com as obrigações fiscais no Brasil.
Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de setembro/2023
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis.
Conheça o DREX: a moeda digital brasileira
O Banco Central (BC) anunciou nos últimos dias o lançamento do real digital, uma moeda virtual que está destinada a ter o mesmo valor que o dinheiro em circulação. Denominada de “Drex”, o nome foi oficializado por Fabio Araujo, economista do BC e coordenador da iniciativa.
Receita amplia simplificações por meio do eSocial
Em nota, a Receita Federal informa que foi aprovada a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), com o objetivo de aprimorar e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias.
Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de agosto/2023
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis.
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado
A Receita Federal anunciou uma importante atualização referente ao Programa Litígio Zero, cujo objetivo é facilitar e agilizar a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e o órgão. Segundo a nota oficial divulgada, o prazo de adesão ao programa foi prorrogado para o dia 28 de dezembro desse ano.
Relações Internacionais: parlamento britânico aprova acordo de não-bitributação com o Brasil
Oito meses após ser assinado pelo Brasil e pelo Reino Unido, o acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e combater a evasão fiscal em ambos os países foi aprovado pelo parlamento britânico. Agora, para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.
FGTS Digital: confira o cronograma de implantação
O governo federal anunciou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital será disponibilizado para os usuários a partir do dia 16 de agosto.
Regulamentação da 1ª fase da reforma tributária ficará para 2024
Na última sexta-feira (14 de julho), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou que a regulamentação da primeira fase da reforma foi adiada para 2024.
