O Banco Central (BC) anunciou nos últimos dias o lançamento do real digital, uma moeda virtual que está destinada a ter o mesmo valor que o dinheiro em circulação. Denominada de “Drex”, o nome foi oficializado por Fabio Araujo, economista do BC e coordenador da iniciativa.
Receita amplia simplificações por meio do eSocial
Em nota, a Receita Federal informa que foi aprovada a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), com o objetivo de aprimorar e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias.
Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de agosto/2023
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis.
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado
A Receita Federal anunciou uma importante atualização referente ao Programa Litígio Zero, cujo objetivo é facilitar e agilizar a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e o órgão. Segundo a nota oficial divulgada, o prazo de adesão ao programa foi prorrogado para o dia 28 de dezembro desse ano.
Relações Internacionais: parlamento britânico aprova acordo de não-bitributação com o Brasil
Oito meses após ser assinado pelo Brasil e pelo Reino Unido, o acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e combater a evasão fiscal em ambos os países foi aprovado pelo parlamento britânico. Agora, para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.
FGTS Digital: confira o cronograma de implantação
O governo federal anunciou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital será disponibilizado para os usuários a partir do dia 16 de agosto.
Regulamentação da 1ª fase da reforma tributária ficará para 2024
Na última sexta-feira (14 de julho), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou que a regulamentação da primeira fase da reforma foi adiada para 2024.
Prazo para entrega da ECF preocupa contribuintes
Nos últimos dois anos a ECD e ECF tiveram seus prazos prorrogados em virtude da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
DCTFWeb: programa é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários
A partir de março de 2023, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2137, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será substituída pela DCTFWeb como o instrumento para confissão de dívida e constituição de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) proveniente de relações de trabalho.
Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de junho/2023
Para que os contribuintes possam se organizar e cumprir suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis.