Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro/2024Confira os prazos fiscais do mêsPara que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de novembro de 2024, incluindo datas de vencimento … Read More
Projeto prevê prazo de 10 anos para dedução de juros sobre o capital próprio
Projeto prevê prazo de 10 anos para dedução de juros sobre o capital próprioPor HLB BrasilO Projeto de Lei 2198/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como as empresas poderão deduzir os valores pagos a título de juros sobre o capital próprio (JCP). Se aprovado, o projeto estabelecerá um prazo de 10 anos … Read More
Prazo final para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerra em 31 de outubro
Prazo final para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerra em 31 de outubroPor HLB BrasilOs contribuintes devem ficar atentos ao prazo final para adesão ao Programa Litígio Zero 2024, uma iniciativa destinada a facilitar a quitação de dívidas tributárias. O período de adesão ao programa, estabelecido pelo Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, … Read More
Dívidas da CSLL: Senado planeja audiência sobre extinção de débitos tributários com foco em empresas
Dívidas da CSLL: Senado planeja audiência sobre extinção de débitos tributários com foco em empresas Por HLB BrasilO Senado Federal se prepara para discutir uma proposta relevante que pode trazer alívio às empresas com pendências fiscais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu sinal verde para a realização de uma audiência pública que vai debater o Projeto de Lei 596/2023, de … Read More
Brasil implementará imposto mínimo global de 15% para multinacionais
A partir de 2026, o Brasil cobrará um imposto mínimo global de 15% sobre o lucro de multinacionais, visando aumentar a arrecadação e evitar evasão fiscal.
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de outubro/2024
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de outubro/2024Confira os prazos fiscais do mêsPara que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de outubro de 2024, incluindo datas de vencimento … Read More
STJ fixa que ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL
STJ decide que ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, uniformizando o entendimento para empresas e contribuintes.
Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento
Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamentoPor HLB BrasilA Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1847/24, que estabelece uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. O projeto prevê a gradual reintrodução da alíquota cheia do INSS … Read More
Empresas devem enviar segundo Relatório de Transparência Salarial até 30 de agosto
Empresas brasileiras com 100+ funcionários devem enviar o Relatório de Transparência Salarial até 30 de agosto, conforme exige a Lei da Igualdade Salarial.
CVM inicia estudo para implementar nova regra de portabilidade de fundos
CVM estuda nova regra de portabilidade de fundos, prometendo simplificar a transferência de investimentos entre instituições financeiras em 2024.
