Prorrogação do prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano calendário de 2020.
Prorrogada a redução do IOF incidente sobre operações de crédito
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (03), através do Diário Oficial da União, a prorrogação por 90 dias da redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito por intermédio do Decreto 10.414, de 2 de julho de 2020.
IR: prazo final para declaração se aproxima
A data limite para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano-base 2019, está se aproximando.
Receita Federal: prorrogada até 30 de junho suspensão de ação de cobrança e a permanência de atendimentos para serviços essenciais
No início de junho, a Receita Federal, por intermédio da Portaria RFB n° 936/2020 publicada pelo Diário Oficial da União, prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas em decorrência da pandemia da COVID-19 referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.
Simples Nacional: prorrogação de prazos de pagamentos de parcelas
O Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovou na última sexta-feira (15) por meio da Resolução CGSN n° 155/2020, a prorrogação de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional.
Prorrogados os prazos dos parcelamentos tributários
O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Prorrogação do prazo de entrega da ECD referente ao ano Calendário 2019
O Diário Oficial da União, publicou nesta quarta-feira, 13, a Instrução Normativa n° 1950/2020 que prorroga o prazo de apresentação da Escritura Contábil Digital (ECD) para 31 de julho.
Esclareça dúvidas sobre as medidas tributárias anunciadas pela Receita para diminuir o impacto da COVID-19
A Receita Federal publicou recentemente um material com perguntas e respostas sobre as medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus.
Decreto n° 59.349 do Município de São Paulo recomenda horário de funcionamento de atividades comerciais
Foi publicada nesta quinta-feira (16/04), pelo Diário Oficial da cidade de São Paulo, o decreto n° 59.349 que recomenda os horários de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
MP 932/2020 – Redução das alíquotas do Sistema “S”
Foi publicada hoje, 01/04/2020 a Medida Provisória 932/2020, que reduz pela metade, excepcionalmente e até o mês competência de junho de 2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos abaixo indicadas.
