MP 932/2020 – Redução das alíquotas do Sistema “S”

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Foi publicada hoje, 01/04/2020 a Medida Provisória 932/2020, que reduz pela metade, excepcionalmente e até o mês competência de junho de 2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos abaixo indicadas.

Prorrogação no calendário de entrega da CBE

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Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central do Brasil decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Declaração Econômica (RDE)

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Se sua empresa possui algum sócio estrangeiro (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), você deve obrigatoriamente enviar ao Banco Central do Brasil a Declaração Econômico-Financeiro de Capital Estrangeiro no Brasil (DEF), através do sistema RDE, que consiste na atualização das informações referentes ao capital social, patrimônio líquido e capital integralizado.

Novo calendário de obrigatoriedades do eSocial

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Recente portaria divulgada do eSocial informa alteração no calendário de obrigatoriedade e criação de novos grupos 5 e 6, além de mudança na data de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST para todos os grupos. Acesse e saiba mais sobre a reestruturação do calendário do eSocial.

Alteração no cronograma do eSocial

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O Portal do eSocial informou um adiamento que abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.

Obrigações Acessórias – DIRF 2020

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Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.915/19, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (DIRF 2020) e sobre o Programa Gerador da DIRF 2020 (PGD DIRF 2020).