O Ministério da Economia divulgou no começo de agosto, publicação em formato de “Perguntas e Respostas”, tencionando explicar sobre os principais pontos da primeira fase da proposta da Reforma Tributária entregue ao Congresso Nacional em julho.
Receita Federal e OCDE
A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram na última sexta-feira (31/07), pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.
Alerta: Prazo limite para aprovação anual de contas da Administração
Procedente da Medida Provisória n° 931/2020, a norma busca aplacar os efeitos causados pela pandemia da COVID-19 que limitou as reuniões presenciais e o funcionamento das juntas comerciais.
Suspensão temporária do SISCOSEV
Por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020 a SECRETÁRIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR no uso das atribuições suspendeu os prazos para prestação de informações ao (Siscoserv).
Prorrogação da ECF
Prorrogação do prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano calendário de 2020.
Prorrogada a redução do IOF incidente sobre operações de crédito
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (03), através do Diário Oficial da União, a prorrogação por 90 dias da redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito por intermédio do Decreto 10.414, de 2 de julho de 2020.
IR: prazo final para declaração se aproxima
A data limite para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano-base 2019, está se aproximando.
Receita Federal: prorrogada até 30 de junho suspensão de ação de cobrança e a permanência de atendimentos para serviços essenciais
No início de junho, a Receita Federal, por intermédio da Portaria RFB n° 936/2020 publicada pelo Diário Oficial da União, prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas em decorrência da pandemia da COVID-19 referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.
Simples Nacional: prorrogação de prazos de pagamentos de parcelas
O Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovou na última sexta-feira (15) por meio da Resolução CGSN n° 155/2020, a prorrogação de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional.
Prorrogados os prazos dos parcelamentos tributários
O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
