Receita Federal: publicada IN que trata do adicional da CSLL para grandes empresas multinacionaisPor HLB BrasilA Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2245, que estabelece novas regras sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes empresas multinacionais. Essa medida vem em conformidade com as diretrizes da Medida Provisória nº 1262 e da Lei … Read More
Simples Nacional: impactos da Reforma Tributária para empresas em 2025
Simples Nacional: impactos da Reforma Tributária para empresas em 2025Por HLB BrasilO ano de 2025 trará mudanças significativas para as empresas optantes pelo Simples Nacional, impulsionadas pela regulamentação da Reforma Tributária recentemente aprovada. Embora as alterações imediatas não sejam diretas, o novo cenário tributário exigirá uma reavaliação profunda das estratégias de gestão fiscal dos micro e pequenos empresários. A Reforma … Read More
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de janeiro/2025
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de janeiro/2025Confira os prazos fiscais do mêsPara que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de janeiro de 2025, incluindo datas de vencimento … Read More
Governo amplia prazo para renegociação de dívidas do Simples Nacional
Governo amplia prazo para renegociação de dívidas do Simples NacionalPor HLB BrasilA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) renegociem débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa. O prazo, que inicialmente se encerraria … Read More
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de dezembro/2024
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de dezembro/2024Confira os prazos fiscais do mêsPara que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de dezembro de 2024, incluindo datas de vencimento … Read More
Empresas terão até maio de 2025 para adotar plano de gerenciamento de riscos para saúde mental
Empresas terão até maio de 2025 para adotar plano de gerenciamento de riscos para saúde mentalPor HLB BrasilA partir de 2025, as empresas precisarão estar alinhadas às novas exigências trabalhistas voltadas à proteção da saúde mental de seus colaboradores. De acordo com a Norma Regulamentadora 01 (NR-1), atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto, as organizações terão … Read More
Câmara dos Deputados aprova nova regulamentação para o Sistema de Pagamentos Brasileiro
Câmara dos Deputados aprova nova regulamentação para o Sistema de Pagamentos BrasileiroPor HLB BrasilA Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 2926/23, que reformula as normas relacionadas ao funcionamento, supervisão e gerenciamento de riscos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Este sistema é responsável por intermediar transferências financeiras, negociação de valores mobiliários e ativos … Read More
Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto”
Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto”Por HLB BrasilA Receita Federal iniciou neste 7 de novembro de 2024, uma consulta pública referente à minuta da nova Instrução Normativa que instituirá a Declaração de Criptoativos, denominada “DeCripto”. Esta iniciativa expande as diretrizes previamente estabelecidas pela IN RFB nº 1.888 de 3 de maio de 2019, … Read More
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro/2024
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro/2024Confira os prazos fiscais do mêsPara que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de novembro de 2024, incluindo datas de vencimento … Read More
Projeto prevê prazo de 10 anos para dedução de juros sobre o capital próprio
Projeto prevê prazo de 10 anos para dedução de juros sobre o capital próprioPor HLB BrasilO Projeto de Lei 2198/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como as empresas poderão deduzir os valores pagos a título de juros sobre o capital próprio (JCP). Se aprovado, o projeto estabelecerá um prazo de 10 anos … Read More
