Listamos a seguir os atos publicados até o momento no âmbito Estadual e Municipal em função do COVID-19 que visam resguardar os contribuintes para enfrentarem esse momento em nosso país.
Transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União
Um dos atos publicados recentemente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabelece condições para a chamada “transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União”.
Senado aprova MP do Contribuinte Legal
A MP do Contribuinte Legal 899/2019 foi aprovada em votação remota do Senado nesta terça-feira dia 24/3/2020. A proposta estimula a regularização de débitos fiscais com a União, e trata, em síntese, da transação tributaria prevista no artigo 171 CTN que não possuía regulamentação.
O dia em que a Terra parou
Uma visão sobre o mercado de M&A neste momento de crise por conta da COVID-19.
O impacto da COVID-19 nas demonstrações contábeis e no Trabalho do Auditor
Diante deste cenário, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no começo de março um alerta para os profissionais da área contábil e correlatas, quanto a necessidade de mensuração dos impactos do COVID-19 nas Demonstrações Financeiras.
Resolução nº 152/2020 – Simples Nacional (COVID-19)
Pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, precisam fazer a entrega da ECF 2019 (Escrituração Contábil Fiscal) referente ao ano-calendário de 2018 e situações especiais de 2019 até o dia 31 de julho.
Conselhos para os gestores em tempos de pandemia
Como CEO e sobretudo como médico, uma das minhas maiores preocupações e acredito que seja a da maioria dos gestores, é garantir a saúde e segurança de nossos profissionais, além da continuidade de nosso trabalho e rentabilidade de nossos negócios em tempos de pandemia.
O Planejamento tributário e a estruturação de negócios rentáveis
Muito se alia o planejamento tributário a uma forma de se reduzir de forma irregular a apuração e o recolhimento de impostos e contribuições.
É importante lembrar que o conceito adequado de planejamento tributário, nada mais é, que encontrar alternativas de tributar a renda e o consumo de forma menos onerosa para o contribuinte.
O positivo passo do governo em liberar pagamentos à Receita por fintechs
De acordo com análise de nossa diretora da área financeira, Juliana Salazar, em janeiro, o governo federal anunciou que está autorizado o pagamento de todos os impostos recolhidos pela Receita Federal via fintechs e esta ação indica um bom cenário para os startups da área financeira no país.
O impacto da saída do Brasil da lista de países em desenvolvimento
A decisão de retirada do Brasil da lista de países em desenvolvimento tem como objetivo delimitar os países que desfrutam de um tratamento favorável. Mas afinal, como esse anúncio pode afetar o Brasil no ponto de vista econômico e comercial?
