Está em discussão no Congresso Projetos de Lei que alteram a Lei de Falência (11.101/05) objetivando dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no país, principalmente com a instabilidade financeira e durante a recessão econômica pela qual estamos passando.
Constantes incertezas sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
De acordo com o Artigo 65 da Lei Geral de Proteção de Dados ─ LGPD (Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018), temos os seguintes pontos quanto a sua vigência:
Regras para investimentos em Brazilian Depositary Receipts (BDR) são atualizadas e criam expectativas positivas no mercado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editou em 11/8/2020 a Resolução CVM 3, que promoverá atualizações importantes nas regras relacionadas a BDRs, ampliando as possibilidades para os investidores acessarem esses ativos no exterior e flexibilizar as exigências para a captação de recursos por emissores.
COVID-19: projeções do PIB e impacto na economia
Dados recentes apontados pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) e divulgados pelo Banco Central, registram tombo de 10,94% na economia brasileira no segundo trimestre de 2020.
Reforma Tributária: ISS pode ficar de fora do novo Imposto sobre Valor Agregado
Recentemente foi apresentado ao Congresso a primeira fase da Reforma Tributária que propõem a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Pasep e Cofins através de uma alíquota única de 12%.
Novas regras do DREI e implicações sobre as mudanças
No começo do mês de julho, entrou em vigor as novas regras do DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração, através da Instrução Normativa n° 81.
Mudanças previstas com a extinção da MP 927
A Medida Provisória n° 927, que alterava regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública ocasionada pela COVID-19 e a preservação de empregos, perdeu a validade e não foi votada para a sua conversão em lei.
Reforma Tributária: primeira fase pode trazer preocupações para o setor de serviços
A Reforma Tributária que vem sendo conduzida nos últimos anos, apresentou os primeiros passos com as medidas previstas na primeira etapa anunciada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Recuperação “verde” como aposta econômica pós-pandemia
No último mês, a Amazônia registrou em torno de 1.034,4 km² de área em alerta de desmatamento com acúmulo de 3.069,57 km² de devastação ao longo do semestre.
Futuro do varejo: a adversidade pode gerar soluções promissoras
Conforme dados divulgados recentemente pelo IBGE, as vendas do comércio varejista tiveram alta de aproximadamente 13,9% no mês de maio, porém com avanço insuficiente em relação à perda do setor nos meses anteriores.
