Modelo Open Banking apresenta resultados positivos

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De acordo com informações disponibilizadas pelo Banco Central, os primeiros passos da implantação do Open Banking estão apresentando resultados satisfatórios com 99,67% de aproveitamento das APIs (Interface de Programação de Aplicações) – conjunto de protocolos que autorizam sistemas se conectarem entre si para consumir dados de maneira padronizada.

Sancionada lei que fortifica pena para crimes cibernéticos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nos últimos dias, o Projeto de Lei nº 4.554/2020 que fortifica penas para crimes de furto e estelionato praticados através de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets – os chamados crimes cibernéticos.

Refis: novo projeto pode incluir dívidas pré-pandemia

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Está em discussão no Congresso um projeto que trará um novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal. Em entrevista para o Jornal Estadão, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), adiantou que existem debates para abranger também as dívidas anteriores à pandemia da Covid-19 no projeto e autorizar o aproveitamento pelas empresas de saldos acumulados de prejuízo fiscal para redução de parte das dívidas tributarias a serem incluídas no referido parcelamento.