Sancionada lei que fortifica pena para crimes cibernéticos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nos últimos dias, o Projeto de Lei nº 4.554/2020 que fortifica penas para crimes de furto e estelionato praticados através de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets – os chamados crimes cibernéticos.

Refis: novo projeto pode incluir dívidas pré-pandemia

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Está em discussão no Congresso um projeto que trará um novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal. Em entrevista para o Jornal Estadão, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), adiantou que existem debates para abranger também as dívidas anteriores à pandemia da Covid-19 no projeto e autorizar o aproveitamento pelas empresas de saldos acumulados de prejuízo fiscal para redução de parte das dívidas tributarias a serem incluídas no referido parcelamento.

Inovação digital x proteção de dados

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A inovação digital trouxe benefícios e transformações relevantes para pessoas e empresas, proporcionando um caminho de possibilidades e crescimento para diversas áreas com o auxílio da tecnologia para o desenvolvimento de negócios e comunicação.