Os aspectos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições ainda causam dúvidas na hora das declarações por parte das empresas, que podem se deparar com algumas especificidades ao longo do processo.

A Medida Provisória 1171/23, publicada em 30 de abril deste ano, traz importantes mudanças para a tributação de pessoas físicas residentes no Brasil, que possuem renda proveniente de capital aplicado no exterior. O ato normativo coloca o Brasil em linha com a maioria dos países desenvolvidos, que já adotam regras semelhantes.

Discussões envolvendo a correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda seguem sem um parecer concreto, apesar dos meses em que a pauta caminha no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o julgamento está previsto para ser retomado e com expectativas de conclusão no final do mês de abril.

A Receita Federal anunciou recentemente que as encomendas internacionais, que atualmente têm isenção de impostos para valores de até US$ 50, serão taxadas, gerando questionamentos – principalmente pelos consumidores que fazem compras através de market places de  grandes empresas asiáticas.

O uso de criptomoedas como forma de investimento e transação financeira tem se popularizado nos últimos anos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei complementar 178/2021, que tem como objetivo simplificar o Sistema Tributário Nacional, desenvolvendo um Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

Recentemente, o governo federal divulgou uma proposta de novo arcabouço fiscal, que tem como objetivo aprimorar a gestão das contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Os desafios macroeconômicos têm sido intensificados por vários fatores globais, como a pandemia, a desorganização da cadeia produtiva e energética potencializada pela guerra, e a recuperação econômica mundial lenta.

No início deste ano, o Ministério da Economia anunciou que as empresas dos Grupos 1, 2 e 3 estão dispensadas de realizar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) em 2023.

Nos últimos anos, a segurança cibernética tem se tornado uma preocupação cada vez mais relevante para empresas, governos e usuários finais.