Recentemente, a HLB Internacional compartilhou as perspectivas para fusões e aquisições (M&A) em 2024, adotando um otimismo cauteloso no cenário global, refletindo políticas monetárias mais restritivas, desafios inflacionários em algumas regiões e as consequentes condições de crédito mais restritas, juntamente com possíveis riscos relacionados às escaladas de conflitos.
Governo lança novo plano de política industrial com estímulos para empresas nacionais
Em uma coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou o lançamento do novo plano de industrialização denominado “Nova Indústria Brasil”. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou a reunião que marcou a aprovação da nova política industrial, onde foram destacadas as medidas destinadas a impulsionar o setor industrial brasileiro.
Aumento do ICMS em 10 estados e no Distrito Federal em 2024 gera preocupações
Em 2024, está previsto um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em onze unidades federativas, incluindo o Distrito Federal. O acréscimo, que pode chegar a 2,5 pontos percentuais, promete impactar diretamente os consumidores, refletindo-se no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Alterações nas regras de tributação de Incentivos Fiscais
Entrou em vigor a Lei 14.789/23, que promove mudanças significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos pelos estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2023, originou-se da Medida Provisória 1185/23, conhecida como “MP das subvenções”.
Aprovado Projeto de Lei Complementar que isenta ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos
No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PL) que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as transferências de produtos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. Essa medida representa um avanço significativo na desburocratização e estímulo à movimentação interna de mercadorias.
STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado
Em decisão tomada no dia 29 de novembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, por seis votos a cinco, que o Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de abril de 2022. A controvérsia gira em torno da Lei Complementar 190/22, que regulamentou a cobrança do tributo e foi publicada em 5 de janeiro de 2022. A maioria dos ministros sustenta que essa legislação deve observar a anterioridade nonagesimal para entrar em vigor.
O impacto do Real Digital na rotina contábil
O Real Digital, conhecido também como Drex, está prestes a revolucionar as operações financeiras no próximo ano. Essa inovação promete redefinir a maneira como lidamos com transações cotidianas, e é crucial que os profissionais contábeis estejam prontos para orientar seus clientes diante das mudanças iminentes.
descomplicando o acesso financeiro e impulsionando a segurança
Em meio aos avanços tecnológicos, o Brasil se prepara para uma revolução no cenário financeiro com a iminente chegada do real digital, conhecido como Drex. Atualmente em fase de testes, este novo meio de transações promete transformar a forma como lidamos com o dinheiro, tornando o acesso a serviços financeiros mais ágil e seguro.
eSocial: suspensão da transmissão de processos trabalhistas e respectivas multas
No último dia 14 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma decisão de caráter liminar que reverberou significativamente nas obrigações trabalhistas das empresas. A medida suspende, temporariamente, a imposição da utilização do evento S-2501 no módulo eSocial Trabalhista, relacionado aos processos trabalhistas, e, por consequência, a multa de 20% que era prevista em casos de descumprimento dessa obrigatoriedade.
O Impacto da Reforma Tributária na Internet
A Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema de intensos debates e discussões, especialmente quando se trata do seu impacto sobre setores-chave da economia, como a tecnologia da informação e a internet. Recentemente, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) divulgou estimativas importantes, sugerindo que o preço da internet pode sofrer um aumento significativo, chegando a até 20% para o consumidor final, caso a reforma seja aprovada nos termos atuais.
