Apesar do Senado ter prorrogado o início da LGPD para janeiro de 2021, com sanções as empresas sendo válidas somente em agosto do mesmo ano, a Lei traz diretrizes que vão exigir muitas mudanças das empresas que não param apenas no setor de TI.
As peculiaridades da geração dos millennials no mercado de trabalho
A geração dos millennials, também chamada de geração do milênio e geração Y, chegou para transformar o mercado de trabalho e mostrar outras maneiras de lidar com as responsabilidades profissionais.
Prorrogação dos prazos das certidões municipais, processos e expedientes administrativos
O Prefeito do Município de São Paulo no uso da sua atribuição, através do Decreto nº 59.326 de 03 de abril de 2020.
Senado prorroga prazo para vigência da LGPD
O Senado aprovou nesta sexta-feira, 03/04, o projeto que adia o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para janeiro de 2021. Anteriormente o início das sanções às empresas seriam aplicadas a partir de agosto deste ano.
Receita prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais
O Ministro de Estado no uso da atribuição que lhe confere prorrogou o prazo do recolhimento de tributos Federais através da Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020.
Bancos prorrogam dívidas de clientes por 60 dias
Está medida têm por principal objetivo amenizar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19 no emprego e renda dos brasileiros.
Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 60 dias – IN 930
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 01/04, a Instrução Normativa nº 1.930/2020 que altera a IN 1.924 de 19/02/2020.
Empresas podem pedir a prorrogação dos vencimentos dos Tributos? Portaria 12/2002 -CRISE COVID-19
Em virtude do cenário social e econômico que se agrava em virtude das ações sobre a pandemia do COVID – 19, começam a surgir teses buscando adiamento dos prazos de pagamento de impostos de administração da RFB.
Imposto de Renda Pessoa Física e Criptomoedas, como declarar?
Faltando pouco mais de um mês para encerramento do prazo e entrega, a Receita Federal publicou que mais de 8 milhões contribuintes já entregaram as suas Declarações de Imposto de Renda 2020.
Principais alterações na legislação Estadual e Municipal por conta da COVID-19
Listamos a seguir os atos publicados até o momento no âmbito Estadual e Municipal em função do COVID-19 que visam resguardar os contribuintes para enfrentarem esse momento em nosso país.