Com a crescente popularidade e adoção de criptoativos, em especial o Bitcoin, torna-se essencial compreender as regras e seguir um passo a passo adequado para a declaração desses ativos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Governo revoga reoneração da folha de pagamento
O governo brasileiro tomou uma decisão significativa relacionada à decisão de reonerar a folha de pagamento dos setores que se beneficiaram por anos deste benefício. Em 28 de dezembro de 2023 o Executivo publicou Medida Provisória revogando os benefícios fiscais oriundos da legislação então vigente.
análise de circulares que podem impactar na rotina contábil
O Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) emitiu recentemente quatro circulares que trazem importantes orientações e diretrizes para a prática da auditoria no país. Essas circulares têm impacto significativo no trabalho dos auditores e na preparação das demonstrações contábeis.
Empresas brasileiras enfrentam perdas expressivas devido a impostos indevidos em 2023
Em 2023, o governo federal registrou uma arrecadação robusta de R$ 2,318 trilhões, marcando um dos melhores resultados em sua série histórica. No entanto, por trás desse valor aparentemente positivo, esconde-se uma realidade preocupante: empresas brasileiras pagaram indevidamente uma quantia alarmante em impostos, ultrapassando os R$ 50 bilhões no último ano.
Perspectivas para o setor de M&A no Brasil
Recentemente, a HLB Internacional compartilhou as perspectivas para fusões e aquisições (M&A) em 2024, adotando um otimismo cauteloso no cenário global, refletindo políticas monetárias mais restritivas, desafios inflacionários em algumas regiões e as consequentes condições de crédito mais restritas, juntamente com possíveis riscos relacionados às escaladas de conflitos.
Governo lança novo plano de política industrial com estímulos para empresas nacionais
Em uma coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou o lançamento do novo plano de industrialização denominado “Nova Indústria Brasil”. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou a reunião que marcou a aprovação da nova política industrial, onde foram destacadas as medidas destinadas a impulsionar o setor industrial brasileiro.
Aumento do ICMS em 10 estados e no Distrito Federal em 2024 gera preocupações
Em 2024, está previsto um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em onze unidades federativas, incluindo o Distrito Federal. O acréscimo, que pode chegar a 2,5 pontos percentuais, promete impactar diretamente os consumidores, refletindo-se no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Alterações nas regras de tributação de Incentivos Fiscais
Entrou em vigor a Lei 14.789/23, que promove mudanças significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos pelos estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2023, originou-se da Medida Provisória 1185/23, conhecida como “MP das subvenções”.
Aprovado Projeto de Lei Complementar que isenta ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos
No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PL) que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as transferências de produtos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. Essa medida representa um avanço significativo na desburocratização e estímulo à movimentação interna de mercadorias.
STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado
Em decisão tomada no dia 29 de novembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, por seis votos a cinco, que o Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de abril de 2022. A controvérsia gira em torno da Lei Complementar 190/22, que regulamentou a cobrança do tributo e foi publicada em 5 de janeiro de 2022. A maioria dos ministros sustenta que essa legislação deve observar a anterioridade nonagesimal para entrar em vigor.
