Nova lei prorroga isenções do ICMS e benefícios fiscais

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Foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 186/2021 que viabiliza a prorrogação de benefícios fiscais e isenções de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) concedidos por Estados e pelo Distrito Federal para setores do comércio por até 15 anos – terminando em 2032.

Fim à inatividade de empresas: o que muda?

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Nova lei aprovada pode ser uma importante oportunidade para organizações ao colocar fim à inatividade de empresas. A Lei 14.195/2021 revoga o artigo 60 da Lei 8.934/1994 e facilita o processo de abertura de empresas e desburocratiza atos processuais.

Empresas brasileiras estão preparadas para lidar com ciberataques?

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Empresas estão sofrendo com o alto índice de ciberataques nos últimos tempos, levantando a preocupação para questões sobre como fortificar a segurança de dados empresariais e se as organizações estão realmente preparadas para os novos tempos do mundo digital e o trabalho híbrido – que veio para ficar.

IVA Dual: novo sistema tributário proposto na reforma

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A reforma tributária segue a passos lentos, sendo dividida em etapas – o que pode trazer desinformação para o contribuinte no meio de mudanças espaçadas e sem muita informação concreta sobre implantação e prazos.

Produtos de proteção contra Covid-19 podem gerar créditos de PIS e Cofins para empresas de bens e serviços

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A Receita Federal, através de solução de consulta publicada no primeiro dia do mês de outubro no Diário Oficial da União, determinou que álcool em gel, luvas e máscaras – essenciais para a proteção contra a Covid-19 – fornecidos por empresas aos funcionários designados a atividades de produção de bens podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e Cofins.

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais até 2032

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Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei Complementar 5/2021 que permite a prorrogação de incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos por estados a empresas de quatro setores econômicos até 2032.

Pix como aliado para a sobrevivência de pequenos negócios

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O Pix virou uma ferramenta essencial em nossa rotina pela praticidade e eficiência nas transações. Os benefícios do pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central também estão sendo bem aproveitado pelas empresas e micro e pequenos negócios.