Em 2022 entramos no terceiro ano em que estamos passando pelo processo de transformação nos modelos de trabalho trazidas com a pandemia da Covid-19.
Vilões da inflação de 2021 e o que esperar para 2022
O resultado do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – trouxe preocupação ao mercado financeiro ao apresentar o indicador acima de dois dígitos, encerrando 2021 a 10,06% e acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 5,25%.
Envio dos eventos de SST gera dúvidas para os contribuintes
Dúvidas estão surgindo em relação ao início da obrigatoriedade do envio de Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial, em razão da falta de informação se o cronograma de envio permanece ou se, com a prorrogação da implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico, os prazos também foram alterados.
DIFAL ICMS – Operações Interestaduais para Não Contribuintes
Por meio do no DOU 06/01/2022, foi publicado o Convênio ICMS nº 236/2021, que estabeleceu novos procedimentos, relativos ao diferencial de alíquotas, trazidos pela Emenda Constitucional nº 87/2015, nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte, localizado em outra Unidade Federada, conforme disposições da Lei Complementar nº 190/2022, que alterou a Lei Complementar 87/1996 (Kandir), revogando o Convênio ICMS nº 93/2015.
Portal Nacional Difal entra em operação no site do Confaz
Entrou em operação no dia 31/12 o Portal Nacional da Difal, que cumpre previsão da Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo inovação derivada de alteração legislativa de dezembro de 2021 (PLP nº 32/21).
Suspenso o envio de Eventos ao eSocial até alíquotas do INSS e Salário-Família para 2022 serem divulgados
Conforme nota publicada no Portal eSocial no primeiro dia de janeiro do 2022, a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência Janeiro/2022 está suspensa até a publicação da portaria que fará o reajuste das faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2022.
A importância da sanitização de dados para a proteção das informações empresariais
Passado mais de um ano da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, já compreendemos a importância dos cuidados com os dados internos e externos e como esses cuidados protegem as organizações de eventuais sanções e/ou uso indevido de informações.
Ciberataques devem continuar como um dos principais riscos para empresas em 2022
Um novo ano começou, mas alguns vilões do ano passado para a saúde dos negócios, como os ciberataques, ainda persistem em 2022 e com o ambiente digital e tecnologia como importantes aliados para o desenvolvimento das atividades empresariais, os cuidados devem ser redobrados nesse novo ano.
Aprovado pela Câmara projeto que suspende pagamento de tributos para empresas que não demitirem na pandemia
Em resposta ao avanço da pandemia e os efeitos que ainda causa na sociedade, sobretudo com a chegada de novas variantes do coronavírus, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisou e aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que mantém o seu quadro de funcionários e não promovem demissões durante esse período de instabilidade causada pela Covid-19.
Receita Federal e PGFN: determinado novo prazo para valores mínimos de parcelamento
De acordo com nota publicada, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decretaram por meio da Portaria Conjunta n° 102/2021, que decidiram prorrogar para 1° de agosto de 2022, o prazo para efetuar pedidos de parcelamento com os valores mínimos atuais.
