O Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovou na última sexta-feira (15) por meio da Resolução CGSN n° 155/2020, a prorrogação de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional.
Simplificação da legislação no âmbito federal
A quantidade de normas federais no Brasil atinge uma marca expressiva de regulamentações que, em muitas vezes, geram dúvidas e mal interpretações por parte dos contribuintes, além de muitas delas caírem ao desuso em função de prescrições ou substituições por outras normas.
Prorrogados os prazos dos parcelamentos tributários
O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Prorrogação do prazo de entrega da ECD referente ao ano Calendário 2019
O Diário Oficial da União, publicou nesta quarta-feira, 13, a Instrução Normativa n° 1950/2020 que prorroga o prazo de apresentação da Escritura Contábil Digital (ECD) para 31 de julho.
STJ julgará a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL
O Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, entendeu que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Diversidade e inclusão em tempos de pandemia
A pandemia causada pelo novo coronavírus nos faz ter um novo olhar para a realidade da diversidade e inclusão nas empresas brasileiras
COVID-19 e o aumento na incidência de ataques cibernéticos
Recentemente, a empresa Fortinet, importante desenvolvedora de soluções de cibersegurança, divulgou recentemente dados que identificam um aumento de 131% na ocorrência de ataques cibernéticos no mês de março, em comparação ao mesmo período de 2019. O mesmo incremento é esperado em abril.
O mercado de M&A no Brasil em 2020
O mercado de M&A iniciou 2020 com ótimas expectativas, impulsionado também pelas previsões do governo Brasileiro no que se referia ao crescimento do PIB a ser alcançado no final do ano, que chegou a ser de 2,2%.
O que muda com o adiamento da vigência da LGPD?
Foi publicada pelo Governo Federal, na última quarta-feira de abril (29/04), a Medida Provisória n° 959/2020 que, além de regularizar o pagamento do benefício emergencial, prorroga a data de vigência da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para maio de 2021.
O aumento das fraudes no contexto da COVID-19
A pandemia de COVID-19 que ocasionou a necessidade de isolamento social, trouxe consigo a flexibilização das normas internas na maioria das empresas.
