A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editou em 11/8/2020 a Resolução CVM 3, que promoverá atualizações importantes nas regras relacionadas a BDRs, ampliando as possibilidades para os investidores acessarem esses ativos no exterior e flexibilizar as exigências para a captação de recursos por emissores.
COVID-19: projeções do PIB e impacto na economia
Dados recentes apontados pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) e divulgados pelo Banco Central, registram tombo de 10,94% na economia brasileira no segundo trimestre de 2020.
Serviço de validação de Procuração RFB está disponível no Portal e-CAC
A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC
Reforma Tributária: ISS pode ficar de fora do novo Imposto sobre Valor Agregado
Recentemente foi apresentado ao Congresso a primeira fase da Reforma Tributária que propõem a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Pasep e Cofins através de uma alíquota única de 12%.
Material explicativo sobre a primeira fase da Reforma Tributária é lançado pelo Ministério da Economia
O Ministério da Economia divulgou no começo de agosto, publicação em formato de “Perguntas e Respostas”, tencionando explicar sobre os principais pontos da primeira fase da proposta da Reforma Tributária entregue ao Congresso Nacional em julho.
Novas regras do DREI e implicações sobre as mudanças
No começo do mês de julho, entrou em vigor as novas regras do DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração, através da Instrução Normativa n° 81.
Receita Federal e OCDE
A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram na última sexta-feira (31/07), pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.
Mudanças previstas com a extinção da MP 927
A Medida Provisória n° 927, que alterava regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública ocasionada pela COVID-19 e a preservação de empregos, perdeu a validade e não foi votada para a sua conversão em lei.
Alerta: Prazo limite para aprovação anual de contas da Administração
Procedente da Medida Provisória n° 931/2020, a norma busca aplacar os efeitos causados pela pandemia da COVID-19 que limitou as reuniões presenciais e o funcionamento das juntas comerciais.
Reforma Tributária: primeira fase pode trazer preocupações para o setor de serviços
A Reforma Tributária que vem sendo conduzida nos últimos anos, apresentou os primeiros passos com as medidas previstas na primeira etapa anunciada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
