Cada vez mais, empresas e usuários estão inserindo em sua rotina os cuidados para segurança e proteção de informações pessoais e sigilosas. Os primeiros passos ocorreram com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a utilização cada vez mais frequente de meios digitais e o aumento dos casos de vazamento.
Se aprovado, projeto revoga trecho da Lei de Liberdade econômica: Será que teremos a volta do Bloco K?
A Lei da Liberdade Econômica que tinha como objetivo reduzir a burocracia brasileira e que, consequentemente, determinou a substituição do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por uma versão simplificada e de fácil acesso, pode sofrer alterações e ser revogada através do Projeto de Lei 3546/21 que tramita na Câmara dos Deputados.
Guerra Rússia e Ucrânia: os efeitos do conflito no Brasil e quais medidas estão sendo tomadas
O conflito entre a Rússia e a Ucrânia, além de impactar severamente a população local causando destruição e vítimas, faz com que o mundo inteiro assista preocupado as notícias que chegam de lá e como isso pode afetar uma economia global que já andava debilitada em razão da pandemia da Covid-19, como também gerar uma enorme crise humanitária e geopolítica.
Pronampe: Senado aprova projeto para prorrogar prazo de devolução de recursos
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 3.188/2021 que propõe o adiamento da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao Tesouro Nacional.
RFB suspende CNPJ de empresas estrangeiras no Brasil por inconsistências cadastrais
A Receita Federal do Brasil (RFB) está suspendendo os Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas (CNPJ) das entidades estrangeiras que apresentam algum tipo de inconsistência na sua situação cadastral, tais como: a não indicação ou falta de atualização de dados do representante legal da pessoa jurídica no Brasil, documentos relativos aos seus beneficiários finais e aos seus administradores.
Por que empresas estão investindo em RH ágil?
O gerenciamento e processo dos Recursos Humanos (RH) das empresas já passavam por mudanças e adaptabilidade com as transformações sociais e foi ampliado com a pandemia e a necessidade de uma transição mais rápida.
Fique atento: envio do IRPF vai até 29 de abril
O período do ano que pessoas físicas e jurídicas dedicam para a declaração do imposto de renda chegou e a Receita Federal divulgou as novidades e o prazo de entrega para o IRPF 2022, ano base 2021.
Equity crowdfunding: novo modelo para investimentos
Em um cenário de transformações com investidores interessados cada vez mais em aplicar seus recursos em negócios inovadores e tecnológicos, startups podem ser uma aposta interessante para elevar a diversificação de investimentos, principalmente com a popularização de plataformas de equity crowdfunding utilizada por investidores interessados em financiar o crescimento de novos negócios em troca de participação nessas empresas.
Proteção de dados como direito fundamental: o que muda?
A conscientização e a importância de manter dados seguros e utilizar o tratamento correto dessas informações ganharam um capítulo importante. O Congresso Nacional promulgou em sessão solene no dia 10 de fevereiro a emenda à Constituição que define a proteção de dados um direito fundamental, inclusive nos meios digitais.
Alteração do FGTS: projeto pretende reduzir em 25% multa por demissão sem justa causa
E meio a muitos projetos envolvendo mudanças no FGTS, segue em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2383/21 da Câmara dos Deputados que reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa e por recíproca ou força maior.
