O presidente Jair Bolsonaro sancionou nos últimos dias, o Projeto de Lei nº 4.554/2020 que fortifica penas para crimes de furto e estelionato praticados através de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets – os chamados crimes cibernéticos.
Redução na alíquota para o setor de comércio e serviços é proposto por Paulo Guedes
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou durante reunião da Frente Parlamentar de Serviços, projeto que pretende lançar uma alíquota diferenciada – e menor – para o setor de comércio e serviços.
Pix: nova ferramenta promete agilidade e segurança para casos de fraudes
A partir do dia 16 de novembro, usuários terão acesso a nova ferramenta no Pix que promoverá maior segurança para casos de fraude – o mecanismo de devolução.
Refis: novo projeto pode incluir dívidas pré-pandemia
Está em discussão no Congresso um projeto que trará um novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal. Em entrevista para o Jornal Estadão, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), adiantou que existem debates para abranger também as dívidas anteriores à pandemia da Covid-19 no projeto e autorizar o aproveitamento pelas empresas de saldos acumulados de prejuízo fiscal para redução de parte das dívidas tributarias a serem incluídas no referido parcelamento.
Nova versão S-1.0 foi prorrogada pelo Dataprev
A nova versão S-1.0 do eSocial foi novamente prorrogado pelo Dataprev em razão de ajustes para a integração do CNIS e INSS. Anteriormente, a previsão do sistema estava programada para ser lançada no dia 17 de maio.
Acordo entre o G7 promete transformações importantes na tributação global
No início do mês de junho, em encontro presencial realizado pelos ministros das Finanças do G7 na Inglaterra, estabeleceu-se os primeiros passos para um acordo global que possibilite tributar empresas multinacionais e estabelecer uma taxa mínima universal.
Banco Central lança nova regra que beneficia comerciantes nas transações com cartão
Desde o dia 7 de junho está em vigor nova regra desenvolvida pelo Banco Central para a negociação de cartões de crédito e débito.
Paulo Guedes anuncia novo projeto: o passaporte tributário
Durante um evento on-line sobre “Diálogo com a Indústria”, Paulo Guedes – Ministro da Economia – informou sobre um projeto do governo que terá relação com a reforma tributária que ainda segue em discussão.
Falhas nos sistemas corporativos deixam empresas para ataques cibernéticos
Com as transformações nas atividades profissionais e a possibilidade da implantação permanente do método de trabalho remoto pós pandemia, empresas encontraram uma preocupação a mais na hora de planejar sua gestão e estratégia de negócio: o risco de ataques cibernéticos.
Receita Federal: IN publicada atualiza valores da taxa Siscomex
Através da Instrução Normativa RFB n° 2.024 publicada em 28 de abril de 2021, a Receita Federal adequou IN que aborda o despacho aduaneiro de importação e os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior que foram alterados pela Portaria ME n° 4.131/2021 no dia 16 de abril.
