Recentemente, a HLB Internacional compartilhou as perspectivas para fusões e aquisições (M&A) em 2024, adotando um otimismo cauteloso no cenário global, refletindo políticas monetárias mais restritivas, desafios inflacionários em algumas regiões e as consequentes condições de crédito mais restritas, juntamente com possíveis riscos relacionados às escaladas de conflitos.
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Governo lança novo plano de política industrial com estímulos para empresas nacionais
Em uma coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou o lançamento do novo plano de industrialização denominado “Nova Indústria Brasil”. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou a reunião que marcou a aprovação da nova política industrial, onde foram destacadas as medidas destinadas a impulsionar o setor industrial brasileiro.
Aumento do ICMS em 10 estados e no Distrito Federal em 2024 gera preocupações
Em 2024, está previsto um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em onze unidades federativas, incluindo o Distrito Federal. O acréscimo, que pode chegar a 2,5 pontos percentuais, promete impactar diretamente os consumidores, refletindo-se no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Novas Regras na Declaração de Imposto de Renda sobre Aplicações em Fundos de Investimento na DCTF
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, introduziu importantes mudanças nas obrigações relacionadas ao Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento.
Obrigações Acessórias: janeiro/2024
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações fiscais do mês de janeiro de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
ECF recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por uma recente atualização visando à conformidade com as normas sobre preços de transferência estabelecidas pela Lei nº 14.596, datada de 14 de junho de 2023. Essa legislação introduziu importantes mudanças no cenário contábil, especialmente no que diz respeito às transações internacionais entre empresas relacionadas.
Alterações nas regras de tributação de Incentivos Fiscais
Entrou em vigor a Lei 14.789/23, que promove mudanças significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos pelos estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2023, originou-se da Medida Provisória 1185/23, conhecida como “MP das subvenções”.
DIRF 2024: obrigação deve ser entregue até o final de fevereiro
Neste ano, os contribuintes brasileiros estão prestes a concluir o último ciclo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano-calendário de 2023. Esta responsabilidade tributária, cumprida ao longo dos anos, será encerrada a partir do ano-base 2024, ou seja, em 2025.
eSocial: entenda como funcionará os eventos no período de convivência das versões
O Governo Federal anunciou que o período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial já está em vigor e permanecerá válido até o dia 21 de janeiro deste ano. Durante esse intervalo, os eventos podem ser submetidos em ambas as versões, exceto para os eventos S-1210, S-2500 e S-2501, que devem ser obrigatoriamente enviados na versão S-1.2 se referentes ao período de apuração a partir de 01/2024.
