O objetivo da auditoria independente é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre a adequação da elaboração das demonstrações contábeis e se elas representam a posição patrimonial e financeira da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC.
Lei 14.754/23: novas regras para tributação de investimentos no exterior
A promulgação da Lei 14.754/23 tem sido objeto de considerável debate e análise dentro do cenário econômico e jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à tributação da renda proveniente de investimentos realizados no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil.
Proposta de reforma da lei de falências chega ao Senado para análise
A tão comentada proposta de reforma da Lei de Falências, originada do Poder Executivo, chegou ao Senado para análise. Aprovada na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3/2024 visa simplificar o processo de falência, conferir maior segurança jurídica e ampliar o poder decisório dos credores.
MANTENHA NO RADAR: normativas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil
Destacamos algumas das normativas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de abril/2024
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações fiscais do mês de abril de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
Relatório HLB 2023: Investindo em futuros mais brilhantes
HLB está mais forte e resiliente do que nunca. Com dedicação firme e visão estratégica, alcançamos todos os nossos objetivos, resultando em um crescimento substancial.
Atenção: empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março
A partir de 21 de março, uma nova obrigação entra em vigor para as 51.073 empresas que contam com 100 ou mais funcionários. Elas devem acessar o relatório de transparência salarial disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através do portal do Emprega Brasil. Este relatório, crucial para a promoção da igualdade salarial, será o único documento oficial reconhecido pelo MTE.
Receita Federal: transparência e segurança fiscal através da jurisprudência vinculante
Desde o ano de 2023, a Receita Federal do Brasil implementou uma iniciativa pioneira que revoluciona a forma como os contribuintes acessam informações fiscais e entendimentos jurídicos. Através do seu portal online, a instituição passou a disponibilizar de maneira transparente e acessível sua jurisprudência vinculante, promovendo assim um ambiente de maior segurança e esclarecimento para os cidadãos.
Tributação de rendimentos de fundos no exterior
A Receita Federal emitiu uma Instrução Normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo diretrizes para a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no Brasil que possuem rendimentos no exterior. Essa medida visa a esclarecer e regulamentar a tributação desses rendimentos, garantindo conformidade com as obrigações fiscais.
Insolvências empresariais no Brasil
Em meio a um cenário econômico desafiador, as insolvências empresariais se destacam como uma preocupação crescente no Brasil. Nosso país, conhecido pelo empreendedorismo muitas vezes relacionado a falta de perspectivas no mercado de trabalho, enfrentou um aumento significativo de 39% nas insolvências em 2023, em comparação com o ano anterior. Agora, Allianz Trade aponta que as projeções para 2024 indicam um crescimento mais moderado, mas ainda substancial, de 9%.
