Receita Federal: multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

HLB BrazilNota

A Receita Federal anunciou que a partir de 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente ao ser enviada depois do prazo. Assim, as declarações enviadas com atraso estarão sujeitas à MAED – gerados diretamente pelo sistema – independentemente de quais períodos de apuração se refiram.

Prorrogação de entrega da ECD e da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e de situações especiais (cisão, incorporação, cisão e extinção) ocorridas em 2022

HLB BrazilNota

A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa 2.082 de 18 de maio de 2022, com publicação no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2022, estabeleceu a prorrogação de entrega das declarações anuais da pessoa jurídica referentes aos fatos geradores do ano-calendário 2021.

Receita Federal: novo serviço de compartilhamento de dados

HLB BrazilNota

Em meio a muitas novidades, a Receita Federal divulgou o lançamento da primeira fase de implantação do novo sistema em que empresas e pessoas físicas poderão compartilhar seus dados, de forma rápida, fácil e segura para agilizar operações como financiamento ou empréstimos.

Brasil ocupa segundo lugar dos países que mais tributam

HLB BrazilArtigo

A burocracia tributária brasileira é um tema de muita discussão, entretanto todos concordam que as empresas alocam tempo e recursos em demasia quando comparamos a outros países, simplesmente para atender a legislação tributária. Não se trata somente da carga tributária em si, mas também da infinidade de obrigações principais e acessórias que as empresas devem entregar.