A Receita Federal anunciou uma importante atualização referente ao Programa Litígio Zero, cujo objetivo é facilitar e agilizar a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e o órgão. Segundo a nota oficial divulgada, o prazo de adesão ao programa foi prorrogado para o dia 28 de dezembro desse ano.
Relações Internacionais: parlamento britânico aprova acordo de não-bitributação com o Brasil
Oito meses após ser assinado pelo Brasil e pelo Reino Unido, o acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e combater a evasão fiscal em ambos os países foi aprovado pelo parlamento britânico. Agora, para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.
FGTS Digital: confira o cronograma de implantação
O governo federal anunciou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital será disponibilizado para os usuários a partir do dia 16 de agosto.
Regulamentação da 1ª fase da reforma tributária ficará para 2024
Na última sexta-feira (14 de julho), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou que a regulamentação da primeira fase da reforma foi adiada para 2024.
Reforma tributária: quais são os impactos para os profissionais contábeis?
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados como a PEC 45/2019, propõe mudanças significativas na tributação. Seu objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir distorções e aumentar a transparência para os consumidores.
Prazo para entrega da ECF preocupa contribuintes
Nos últimos dois anos a ECD e ECF tiveram seus prazos prorrogados em virtude da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
Reforma Tributária: O que muda?
Em uma votação histórica realizada no dia 6 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Essa aprovação é um marco significativo após quase três décadas de discussões sobre a necessidade de um novo sistema tributário no Brasil.
Confira algumas recomendações para evitar vazamento de dados
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança dos dados se tornou uma preocupação primordial para as empresas.
ESG – Novas normas internacionais relacionadas à sustentabilidade
Ocorreu em 26 de junho de 2023, a conferência anual do IFRS Foundation, na qual foram oficialmente divulgadas as duas primeiras normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), órgão este vinculado a IFRS Foundation, relacionadas à sustentabilidade e ao clima, dando início a uma nova fase de transparência e divulgação para os mercados de capitais ao redor do mundo.
Reforma tributária: entenda os principais pontos apresentados no relatório
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pela relatoria da reforma tributária na Câmara, divulgou na quinta-feira (22 de junho) o seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que marca o início do processo da reforma tributária.
