A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil deu um novo passo em direção à promoção da transparência no mercado financeiro ao publicar a Resolução CVM 193, que orienta a adoção das normas do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) na elaboração e divulgação de relatórios de informações sustentáveis.
Proposta de modificação na tributação das subvenções é apresentada no Congresso
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que a votação do projeto destinado a reformar a tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas e estimular empreendimentos existentes é uma das principais prioridades do Executivo até o final deste ano.
Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
O Plenário do Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos, até 2027, em benefício de 17 importantes setores da economia brasileira que são notáveis empregadores. O PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), agora aguarda sanção ou veto da Presidência da República.
Projetos tributários e econômicos devem ser aprovados até dezembro
O cenário econômico do Brasil enfrenta um desafio crucial até o final de 2023. O governo federal pretende aprovar oito projetos de vital importância até o dia 23 de dezembro, data em que o Congresso Nacional entra em recesso.
Impacto na retirada de lucros com a nova regra da EFD-Reinf
Os contribuintes brasileiros começaram, desde o mês de setembro deste ano, a enfrentar uma nova realidade fiscal, com a introdução de importantes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essas alterações têm um impacto significativo nas operações das empresas, principalmente naquelas que realizam retiradas de lucros sem a devida comprovação de seu apuramento.
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal aprimorou seu site para tornar mais acessível à divulgação de interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos impostos sob sua administração. Essas interpretações, também conhecidas como jurisprudência vinculante, estabelecem diretrizes que o órgão deve seguir em sua atuação.
STJ autoriza uso de prejuízo fiscal para pagamento de multas em sucessões empresariais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma importante decisão, com impacto considerável no âmbito tributário e empresarial. O parecer autoriza o uso de prejuízo fiscal para quitar juros e multas relacionados a processos de sucessão empresarial.
Mercado de Captação de Recursos Estruturados no Brasil
Nos últimos anos, o mercado de captação de recursos estruturados no Brasil tem passado por importante transformação. No entanto, muitas empresas ainda não exploraram plenamente esse mercado, que evoluiu significativamente desde 1997, quando incluía praticamente apenas quatro ativos (ações, debêntures, fundos imobiliários e notas promissórias).
Cybersecurity Report – Uniting People and AI: The future of cyber resilience
Como garantir a segurança de empresas em meio ao constante avanço da transformação digital e, consequentemente, ameaças cibernéticas?
Para entender esse contexto cada vez mais desafiador e que exige medidas avançadas de segurança, a nossa rede global divulgou o relatório anual de cibersegurança: Uniting People and AI – The future of cyber resilience.
Preços de Transferência no Brasil
Nossos especialistas desenvolveram um material explicativo com um compilado das principais dúvidas e regras envolvendo a transação e como ela pode impactar nos negócios.
