Agenda tributária de março de 2024: datas e obrigações
Por HLB Brasil
A Agenda Tributária é um guia crucial para organizar e cumprir as obrigações fiscais de empresas e indivíduos. No contexto de março de 2024, a Receita Federal disponibilizou um calendário detalhado de obrigações acessórias e contábeis, permitindo que os contribuintes se preparem adequadamente para cumprir suas responsabilidades fiscais.
Principais obrigações e períodos de apuração:
|
OBRIGAÇÃO |
DATA DE ENTREGA |
PERÍODO DE APURAÇÃO |
|
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
8 |
1º a 29/fevereiro/2024 |
|
EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
14 |
jan/24 |
|
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
15 |
fev/24 |
|
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
15 |
fev/24 |
|
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
20 |
fev/24 |
|
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
21 |
jan/24 |
|
Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais |
28 |
Ano-calendário de 2023 |
|
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
28 |
Julho a Dezembro/2023 |
|
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
28 |
fev/24 |
|
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
28 |
fev/24 |
|
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
28 |
fev/24 |
|
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
28 |
fev/24 |
A pontualidade na quitação de tributos e na apresentação das declarações é crucial para evitar penalidades e multas. Portanto, é fundamental seguir as datas indicadas na Agenda Tributária. Cumprir com as responsabilidades fiscais é um passo significativo para a saúde financeira e legal de empresas e indivíduos, esteja preparado e comprometido com a conformidade fiscal.
Fonte:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2024/01
